TRABALHADORES SINDICALIZADOS TERÃO FÉRIAS MAIS BARATAS.

Trabalhadores filiados a entidades sindicais poderão aproveitar as férias de um jeito bem mais barato em qualquer estado do país. Hospedagem para quarto duplo, com café da manhã, durante sete dias, por menos de R$ 1 mil é a proposta do Programa Férias do Trabalhador Brasileiro, que será lançado durante o 5º Salão do Turismo - Roteiros do Brasil, em São Paulo, entre os dias 26 e 30 de maio.

Cinco operadoras de turismo já estão aptas a oferecerem o plano, que pode ser pago em 12 parcelas fixas de R$ 69,80. Com o novo programa, trabalhadores sindicalizados e seus familiares poderão visitar os principais destinos do país, na baixa ocupação, economizando no preço das diárias dos hotéis conveniados.

O plano não tem validade, mas exige o pagamento de uma taxa de cadastro, que é única, no valor de R$ 138,60. As diárias têm validade de 24 meses. Cada operadora é conveniada, em média, com 500 hotéis de várias partes do país. O trabalhador também pode viajar com a família pelo plano. Nesses casos, o programa prevê descontos, que deverão ser negociados pelas operadoras junto aos hotéis.

A estimativa dos órgãos de turismo do País é de que, num panorama de mais de 200 milhões de brasileiros, apenas 15 milhões viajam e se hospedam em hotéis por ano. Por outro lado, 37% das pessoas que viajam no Brasil se hospedam em casas de parentes e amigos, o que corresponde, para o setor hoteleiro, a um contingente de turistas habituais em potencial. Além de oferecer viagens a baixo custo, o Ministério do Turismo (MTur) pretende contribuir para movimentar a economia dos destinos turísticos, gerando mais renda e empregos nas épocas de “baixa temporada”.

O lançamento oficial acontecerá durante uma coletiva de imprensa no dia 28 de maio, no estande do programa no 5º Salão do Turismo. O programa é uma parceria entre o MTur, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih) e a Associação Brasileira de Cooperativas e Clubes de Turismo Social (Abrastur).

Para mais informações, acesse: www.feriasdotrabalhador.com.br

Fonte: Ministério do Turismo

Comissão aprova novo prazo para contar juros em ações trabalhistas.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) o entendimento de que os juros por atraso de pagamento, decorrente de condenação em ações trabalhistas, devem começar a incidir a partir da data de ocorrência da inadimplência da obrigação trabalhista.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) estabelece que os juros começam a correr a partir da data em for ajuizada a reclamação.

O texto aprovado pela comissão foi o substitutivo do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), ao Projeto de Lei 5423/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). A projeto original previa a fixação da data do ato lesivo ao trabalhador como marco inicial para contar os juros apenas para os casos de condenação por danos morais. O substitutivo estendeu esse entendimento a qualquer reclamação trabalhista.

De acordo com Vicentinho, a medida vai diminuir o número de recursos meramente protelatórios na Justiça do Trabalho. "Hoje o reclamado aplica seu dinheiro no mercado financeiro à medida que adia o pagamento do valor da condenação", acrescenta.

Além da CLT, a proposta aprovada também altera a Lei 8.177/91, que estipula parâmetros para a atualização da dívida trabalhista.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Proposta para inibir uso de agravo de instrumento em ação trabalhista passa na CAS.

No âmbito da Justiça do Trabalho, o "agravo de instrumento" é um recurso judicial que pode ser apresentado quando outros recursos já foram negados após a sentença do juiz. Quando aprovado, o agravo permite que o processo seja novamente julgado, mas em uma instância superior. No entanto, como esse recurso muitas vezes é usado para retardar a execução da sentença, tramita no Congresso uma proposta que visa inibir tal dispositivo nas ações trabalhistas, atribuindo-lhe um ônus. Esse projeto de lei (PLC 46/10), proveniente da Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça, 25, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e agora será enviado a outra comissão do Senado: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para evitar as manobras protelatórias, o texto determina que o agravo de instrumento, ao ser apresentado, exigirá a realização de depósito recursal. No ano passado, ao apresentar essa proposta (que foi alterada durante sua tramitação na Câmara), o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) argumentou que outros tipos de recursos já preveem o ônus do depósito recursal, ressaltando que "a exceção à regra" é justamente o agravo de instrumento.

No relatório favorável que apresentou ao projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirma que a maior parte dos agravos de instrumento julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) "não têm condições de prosseguimento e são interpostos apenas com intenção protelatória". A partir dessa avaliação, Paim destaca que 74,8% dos processos recebidos pelo TST naquele ano correspondem a agravos de instrumento. E que, entre 2007 e 2008, o número de agravos impetrados na Justiça do Trabalho aumentou 208,8%.

O senador ressalta ainda que a proposta tem o apoio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça.

A matéria aprovada nesta quarta altera os artigos 897 e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: Agência Senado

CONFERÊNCIA NACIONAL DA CLASSE TRABALHADORA.

No início de 2010 as Centrais Sindicais entraram em acordo e ao invés de realizarem a Marcha da Classe Trabalhadora, como todos os anos em Brasilia, decidiram promover a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora que tem como objetivo reunir lideranças sindicais de todo País com a finalidade de entrar em consenso sobre as reinvidicações imediatas da Classe Trabalhadora com um plano de ação e um programa político conjunto, ao qual será entregue aos presidênciaveis presente. Por essa razão a Nova Central Sindical de Trabalhadores convida todos os companheiros e companheiras do movimento sindical para fortalecer esta conferência que acontecera no dia 01 de Junho, no Estadio Municipal Paulo Machado de Carvalho, Pça Charles Miller, s/nº, Pacambú, SP. A abertura dos portões será a partir das 8h30min para que as delegações possam retirar seus Kits e se acomodar nas dependências do Estádio.

1º SEMINÁRIO INTERNACIONAL

UM TEMA PREOCUPANTE E IMPORTANTÍSSIMO E QUE PRECISA DE NOSSA ATENÇÃO E APOIO.

CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO GERAL A TODOS OS NOSSO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA GERTRUDES, PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO GERAL QUE SE DARÁ NO CENTRO CULTURAL ISIDÓRO DEMARKI, NO DIA 27 DE MAIO DO CORRENTE ANO, COM INÍCIO ÀS 18H00MIN. NESTE ATO TEREMOS A SATISFAÇÃO DE CONTAR COM A PRESENÇA DO PODER EXECUTIVO, SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JOÃO CARLOS VITTE, E COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SENHOR LÁZARO NOÉ DA SILVA (GINO). SUA PARTICIPAÇÃO, CARO(A) SERVIDOR(A), É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, POIS ESTAREMOS DISCUTINDO E ESCLARECENDO OS NOSSOS PROBLEMAS REFERENTES À NOSSA VIDA PROFISSIONAL.

A DIREÇÃO SINDICAL

SANTA GERTRUDES