SERVIDOR PÚBLICO E DIRIGENTE SINDICAL QUE PRETENDEM DISPUTAR AS ELEIÇÕES 2010 TEM PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

Conceitualmente, tem-se a desincompatibilização como o ato pelo qual o candidato é obrigado a se afastar de certas funções, cargos ou empregos, na administração pública, direta ou indireta, com vistas à disputa eleitoral. Trata-se de medida de fundo Constitucional, que visa “proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta” (art. 14, § 9º Constituição Federal).
As inelegibilidades possuem assim, um fundamento ético diretamente relacionado à manutenção da democracia. O objetivo dessa norma negativa de direito eleitoral é impedir que o agente público, no uso de cargo, função ou emprego público, utilize-se da própria administração pública em proveito pessoal.
Dirigentes sindicais e servidores que pretendem disputar as eleições de 2010 devem ficar atentos às datas e prazos de desincompatibilização. DIAP atualiza e divulga calendário eleitoralNo ano passado, a data mais importante do calendário eleitoral foi o dia 3 de outubro que correspondia exatamente um ano antes das eleições de 2010. Naquele dia, encerraram-se, segundo a Lei Complementar 64, três prazos importantes:

1) para os partidos registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral;

2) para os candidatos a cargo eletivo requererem inscrição eleitoral ou transferência de domicílio para a circunscrição na qual pretendem concorrer;

e 3) para os candidatos a cargo eletivo estarem com a filiação deferida no âmbito partidário.Até a eleição, que está agendada para o dia 3 de outubro, candidatos, partidos e eleitores precisam ficar atentos ao calendário eleitoral, que define prazos, como o início e o término da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão; a transferência de domicílio eleitoral e a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual ou distrital, no caso do DF.
Desincompatibilização:

Neste item, há três datas diferentes a serem observadas e cumpridas:

1) para detentores de cargo no Poder Executivo;

2) para dirigentes sindicais;

e 3) para servidores públicos ou empregados de estatais.

Os deputados federais, estaduais ou do Distrito Federal no exercício mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição. Portanto, eles não precisam se licenciar do mandato no Congresso Nacional, tampouco das assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do DF para renovar o mandato.

Ministros, governadores e secretários:

Os titulares de cargo no âmbito do Poder Executivo precisam se licenciar seis meses antes do pleito. Ou seja, até 3 de abril, ministros de Estado, governadores, prefeitos e secretários das três esferas de Poder - federal, estadual ou municipal - têm que se afastar dos respectivos cargos. Para concorrer a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, bem como os prefeitos também devem, portanto, renunciar aos respectivos mandatos no prazo de seis meses antes do pleito. Quanto ao vice-presidente e vice-governadores, eles poderão disputar outros cargos, preservando seus respectivos mandatos, desde que no semestre que antecede as eleições, não tenham sucedido ou substituído o titular.

Dirigente sindical:

Os dirigentes sindicais candidatos à eleição deste ano devem se afastar da direção da entidade até 3 de junho - quatro meses antes da eleição. O afastamento não é definitivo e nem implica na renúncia do cargo ou da função. Todos os dirigentes titulares, exceto suplentes e membros do conselho fiscal, são obrigados a licenciar-se. O representante dos trabalhadores que se licenciar para concorrer à prévia eleitoral ou à convenção partidária e não conseguir viabilizar sua candidatura poderá retornar ao seu posto na entidade. Esse entendimento também é válido quando o candidato não é eleito.

Servidor público:

O servidor público que pretenda se candidatar às eleições gerais deve pedir licença do seu cargo ou emprego público até o dia 3 de julho - três meses antes das eleições. É garantido ao servidor o direito à percepção dos vencimentos integrais durante o período de licença. São considerados servidores públicos, para este efeito, todos os funcionários da Administração Direta, das autarquias, das fundações e da Administração Indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, dos três níveis de Governo: União, estados e municípios. Enfim, todos os servidores, estatutários ou não, incluindo os funcionários de estatais.

Convenções partidárias:

A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, também conhecida como convenções partidárias, devem ser realizadas no período de 10 a 30 de junho. A ata da reunião com os candidatos escolhidos para os cargos em disputa deve ser rubricada e lavrada pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, os brasileiros irão votar para presidente e vice, governador e vice, senador, deputado federal, estadual ou distrital.

Propaganda eleitoral:

O calendário eleitoral prevê vários prazos para a propaganda eleitoral. O primeiro deles tem início em 1° de julho, quando fica proibida a veiculação de propaganda política gratuita ou paga em rádio e TV. Isto significa que as emissoras de rádio e televisão não poderão, por exemplo, utilizar sua programação normal e o noticiário para veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato, partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

Carro de som, comício, rádio, TV e internet:

A propaganda eleitoral, conforme estabelece a Lei 9.504, será permitida a partir de 6 de julho. Cartazes, filipetas e faixas, carros de som, começarão a circular pelas cidades. Os candidatos, partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa das 8h às 24h. Somente em 17 de agosto - 47 dias antes da eleição - terá início o período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Esse prazo se estende até 30 de setembro - três dias antes da eleição - quando também termina o prazo para a propaganda em páginas institucionais na internet, a utilização de aparelhagem de som fixo e a realização de debates.Outros prazos importantes que se encerram nos dias 1º e 2 de outubro, véspera das eleições: último dia para divulgação de propaganda paga em jornal, revista ou tablóide, uso de alto-falantes, realização de comício, carreata, passeata e distribuição de material de propaganda.

1º turno:

O 1º turno das eleições será realizado no dia 3 de outubro. As seções de votação serão abertas das 8 horas e os eleitores terão até as 17 horas para votar. O comércio poderá funcionar neste dia, desde que os estabelecimentos proporcionem condições para que esses trabalhadores possam exercer o direito/dever de votar.

2º turno:

A votação em 2º turno será no dia 31 de outubro. Das 8 às 17 horas, os eleitores poderão exercer a cidadania e escolher os futuros representantes da sociedade para os Poderes Executivo e Legislativo nos níveis federal, estadual e do Distrito Federal.

2º turno: campanha eleitoral:

A campanha eleitoral do 2° turno poderá ter início a partir do dia 5 de outubro, com a retomada de comícios, passeatas, carreatas, distribuição de propaganda. Esse prazo se estenderá até o dia 28 de outubro, três dias antes das eleições. O fim da veiculação de campanha no rádio e na TV será no dia 29 de outubro, dois dias antes da votação no 2º turno. Também se encerra nesse dia o prazo da propaganda paga em jornais, revistas ou tablóides, a realização de debates e a divulgação de campanha em páginas institucionais na Internet.

Outras datas importantes do calendário eleitoral de 2010:

06 de abril - 180 dias antes - data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda do seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

11 de junho - 116 dias antes - data a partir da qual cada partido deverá fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa, comunicando à Justiça Eleitoral, que dará ampla divulgação, desde que não fixado por lei.

30 de junho - 95 dias antes - prazo final para os partidos definirem as coligações partidárias e escolherem os candidatos a presidente e vice, governador e vice, senador, deputado federal, estadual e distrital.

3 de julho - 92 dias antes - data a partir da qual é vedado aos agentes públicos: nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex-ofício, remover, transferir, ou exonerar servidor público, sob pena da nulidade de pleno direito. Entre as exceções, estão a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 3 de julho de 2010. O Governo Federal fica proibido de liberar recursos aos estados e municípios, exceto verba destinada a cumprir obrigação formal pré-existente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos - presidente e vice, governador e vice - cujos cargos estejam em disputa na eleição, participar de inaugurações de obras públicas.

5 de julho - três meses antes - último dia para apresentação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até às 19h, do requerimento de registro de candidatos a presidente e vice. Último dia para a apresentação nos tribunais regionais eleitorais do requerimento de registro de candidatos a governador e vice, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual e distrital.

6 de julho - 89 dias antes - data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral. Os candidatos, partidos políticos e coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24h.

4 de agosto - 64 dias antes - último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio requerer a segunda via do título eleitoral ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou naquela em que a requereu.

6 de agosto - 62 dias antes - data em que os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final.

17 de agosto - 51 dias antes - início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

6 de setembro - 27 dias antes - data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final.

18 de setembro - sábado - 15 dias antes - data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

23 de setembro - 10 dias antes - último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral.

28 de setembro - 5 dias antes - data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

30 de setembro - 3 dias antes - último dia para: 1) divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; 2) propaganda em páginas institucionais na internet; 3) realização de comícios ou reuniões públicas e debates.

1º de outubro - 2 dias antes - último dia para divulgação paga, na imprensa, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide.

2 de outubro - 1 dia antes - último dia para a propaganda eleitoral por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e 22 horas, bem como para a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e 24 horas. Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.

3 de outubro - domingo - realização das eleições. Das 8 às 17 horas.

5 de outubro - início da propaganda eleitoral do 2º turno.Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e 22 horas, bem como a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8 e 24 horas. Data a partir da qual será permitida a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.

16 de outubro - data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativo ao 2º turno.

28 de outubro - 3 dias antes do 2º turno - último dia para a propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas.

29 de outubro - 2 dias antes do 2º turno - último dia para as seguintes atividades: 1) divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; 2) divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide; 3) para a realização de debates; e 4) para a propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet.

30 de outubro - 1 dia antes do 2º turno - último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa. Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.

31 de outubro - domingo - dia da eleição em 2º turno.

11 de novembro - último dia para o TSE divulgar o resultado da eleição presidencial, na hipótese de 2º turno. Último dia para os tribunais regionais divulgarem o resultado da eleição, na hipótese de 2º turno.

30 de novembro - 30 dias após o 2º turno - último dia para a retirada da propaganda relativa às eleições nos municípios em que não houve votação em 2º turno.

2 de dezembro - último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 3 de outubro (1º turno) apresentar justificativa ao juiz eleitoral.

17 de dezembro - último dia para a diplomação dos eleitos.

30 de dezembro - último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 31 de outubro (2º turno) apresentar justificativa ao juiz eleitoral.

SECOM-CSPB com informações do DIAP

A NCST E O BRASIL, PERDE UM DOS SEUS PRINCIPAIS LIDER. LUIZ TENÓRIO-TENORINO

O Brasil perdeu um dos maiores dirigentes sindicais da nossa história. Faleceu, no último sábado (23), em São Paulo, o companheiro Luis Tenório de Lima (Tenorinho). Membro fundador da Diretoria Nacional da Nova Central, fundador do DIEESE, ex-dirigente do PCB e líder sindical respeitado no País e no exterior. Na NCST teve atuação destacada na fundação e na consolidação da central, tendo sempre, participação relevante e combativa na defesa dos interesses da classe trabalhadora. Tenorinho estará sempre presente na nossa saudade e na referência das nossas ações. Seu corpo foi velado na Câmara Municipal de São Paulo, onde recebeu extensas e justas homenagens, antes de ser enterrado. A história já consagrou o legado que Tenorinho deixou para o movimento sindical e para o Brasil. A Nova Central se orgulha de ter tido Luiz Tenório de Lima como um dos seus fundadores e, além de tê-lo como um dos seus dirigentes mais destacados. Corajoso, lúcido e companheiro, Tenorinho deu lições a varias gerações de sindicalistas que, com certeza, miram no seu exemplo para exercerem as atividades de dirigente sindical. Comunista confesso, o irreverente Tenorinho, um hábil orador e firme nas suas convicções, sempre agiu e lutou em defesa dos interesses da classes trabalhadora. A Nova Central com certeza, terá em Luiz Tenório Lima a referência para a sua ação sindical, quanto a princípios, valores e objetivos. Foi um dos mais qualificados defensores da unicidade sindical, do custeio compulsório e do sistema confederativo como estrutura organizativa mais adequada à independência e autonomia das entidades sindicais, frente a patrões, governos, partidos, igrejas etc. Mais do que a saudade, ficam o símbolo, a marca e o caráter de Tenorinho. Pela sua história e trajetória de vida, ele será sempre presente nas lutas da classe trabalhadora, como exemplo de coragem e Combatividade. Muitos cristãos, espíritas, maçons, evangélicos e outros, mesmo com a diferença religiosa em relação à ideologia assumida por Tenorinho, por certo, em suas orações, vão se lembrar de recomendar ao supremo espírito uma boa acolhida a Luiz Tenório de Lima, o Tenorinho. Ele o fez por merecer.Quanto a nós, continuamos, pois nunca é demais repetir, a luta continua companheiros, e que tenhamos a lembrança de Tenorinho presente.

CSPB EM LUTO - FALECEU SEU EX-PRESIDENTE RAIMUNDO NONATO.

Foi assim que o Presidente da CSP, João Domingos definiu o que representa o sindicalista Raimundo Nonato Cruz, um símbolo. Na tarde desta quinta-feira (21), no Cemitério Campo da Esperança em Brasília, centenas de pessoas foram dar o último adeus à Nonato Cruz, um homem que abdicou de diversos momentos da sua própria vida em luta dos direitos dos servidores públicos, o homem que em nome de todos os servidores públicos conquistou o direito à sindicalização na categoria.A emoção tomou conta de todos que foram na capela 7 do cemitério. No centro do salão enfeitado de homenagens na parede, muitas delas enviadas por entidades sindicais, a foto lembrava aquele que certamente vai ficar marcado na história do sindicalismo brasileiro e ao lado, numa urna de mogno a última imagem de Raimundo Nonato. Familiares, amigos, diretores e funcionários da CSPB compareceram para prestar a homenagem ao amigo, João Domingos, quando fez o uso da palavra, destacou a importância de Nonato para a história do sindicalismo brasileiro, emocionado, Domingos em poucas palavras lembrou que foi através de Nonato que ele chegou à frente da Confederação dos Servidores Públicos dos Brasil.O ex-deputado Geraldo Campos, que também foi diretor da CSPB compareceu no velório e destacou a participação de Nonato na luta de Nonato. “Nonato foi o grande responsável pela inserção dos servidores públicos na Constituição de 88, à época eu era deputado e testemunhei a vitória de todos os servidores quando a categoria foi reconhecida como categoria profissional”, disse campos. Além do presidente João Domingos, estiveram presentes os diretores Fernando Borges, Edmilson Maciel e Carlos Pio. “Que o amigo Nonato descanse em paz”, resumiu Borges.

Fonte: CSPB-SECOM

SERVIDORES QUE LIDAM COM ATIVIDADE DE RISCO TERÃO BENEFÍCIOS

Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento publicou a orientação normativa nº 6, que estabelece regras para o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante a servidores que trabalham expostos a riscos de saúde. O texto com as orientações inclui ainda as gratificações por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas. A medida foi publicada dia 24 de dezembro no Diário Oficial da União, Seção 1, e entra em vigor imediatamente. Terão direito a receber o benefício os servidores que lidam com atividades específicas ou trabalham em locais que oferecem riscos à saúde, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação. Segundo orientação normativa, o servidor somente poderá receber um adicional ou gratificação por vez, sendo proibido acumular estes benefícios.Os adicionais e a gratificação serão calculados com base no vencimento do cargo efetivo. No caso do adicional de insalubridade, o valor é de 5% para o grau mínimo, 10% para o grau médio e 20% para o grau máximo, mesmos percentuais aplicados ao adicional de irradiação ionizante. Para o adicional de periculosidade e para a gratificação por trabalhos com raios-x e substâncias radioativas, o valor a ser pago é de 10% sobre o vencimento.No caso de atividades permanentes ou habituais com exposição a agentes biológicos que podem caracterizar insalubridade nos graus médio e máximo, os índices corresponderão a 10% e 20%, respectivamente, de acordo com as atividades exercidas pelo servidor, seguindo os critérios do Anexo I da orientação normativa.Para que possa receber os adicionais e gratificações, é necessário ao servidor apresentar laudo técnico, expedido por médico do trabalho ou por engenheiro ou arquiteto com especialização em segurança do trabalho. A exigência é de que os profissionais ocupem esses mesmos cargos no serviço público, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal, não sendo admitidos, portanto, laudos emitidos por médicos e instituições particulares. Esse laudo não terá prazo de validade, mas deverá ser refeito sempre que houver alteração nos riscos aos quais o servidor está exposto.Segundo o coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor, Sérgio Carneiro, a publicação da orientação normativa complementa o conjunto de ações que estão sendo implementadas na área de saúde do servidor. “Era preciso criar um padrão e regras claras para o pagamento desses adicionais e gratificações. Outro ponto importante é que, com a publicação da orientação, ficou mais simples e fácil para os servidores que têm direito receberem o benefício”, afirmou o coordenador.Ele acrescenta que a SRH está estudando a necessidade de futuras alterações no decreto 97.458/89 e na lei 8.270/91, que tratam do tema: “A orientação normativa foi o primeiro passo na regulamentação e reestruturação das regras que dispõem sobre o pagamento dos adicionais. Queremos alterar a legislação como um todo para garantir que as normas sobre o assunto sejam justas e eficientes”.A orientação normativa da SRH determina que os pagamentos desses adicionais devem ser suspensos quando cessar o risco ao qual o servidor está exposto ou quando o servidor for afastado do local ou atividade que deram origem à concessão. Todas as informações serão registradas no Siape, sistema do Governo Federal que gerencia as informações sobre os servidores.Responderão nas esferas administrativa, civil e penal os peritos e dirigentes que concederem ou autorizarem o pagamento dos adicionais em desacordo com a legislação.Fonte: Ministério do Planejamento

ESTADO DE SAÚDE DO PRESIDENTE DA CSPB, JOÃO DOMINGOS É ANIMADOR

O problema assusta, num primeiro momento um diagnóstico que traz a circunstância médica como diverticulite aguda traz à memória a lembrança de uma doença grave, principalmente se lembrarmos do ex-presidente Tancredo Neves, o qual a diverticulite o levou à morte. Na tarde de domingo o presidente da CSPB, João Domingos, sentiu fortes dores abdominais e imediatamente fora conduzido à urgência de um hospital em Brasília, submetido a exames preliminares foi internado após a suspeita da diverticulite, o que foi confirmado pela equipe médica que conduziu o atendimento. Na segunda-feira a notícia já havia se espalhado e causou várias especulações sobre o estado de saúde de João Domingos, pessoas de todo o país começaram a ligar para a Sede da CSPB em busca de notícias sobre o estado de saúde do presidente, mas somente nesta terça (19) saiu o boletim médico dando conta da real situação de Domingos. “O senhor João Domingos deu entrada no Hospital na tarde de domingo com um quadro aparente de dores abdominais e febre, submetido à exames clínicos específicos foi diagnosticado que o paciente está com diverticulite aguda”, diz a nota que publica ainda o risco de ocorrer uma cirurgia. “Tudo vai depender de como o senhor João Domingos vai reagir ao tratamento, numa análise geral, ele está indo bem, esperamos descartar a hipótese cirúrgica, mas novos exames estão sendo realizados, o que vai nos dar uma exata reação perante o quadro clínico”, explica a nota.Sobre a doençaA diverticulose está presente em aproximadamente 50% dos indivíduos com mais de 50 anos. O divertículo se forma por adelgaçamento da parede intestinal, pela ausência da camada muscular. É resultante da inflamação da parede intestinal desse divertículo. O início do quadro de diverticulite é com sintomas geral como: mal-estar, febre ou calafrio, associados aos sintomas progressivos de irritação abdominal (peritoneal) localizada, mais comum na fossa ilíaca esquerda (região junto da virilha esquerda), devido ao comprometimento do cólon sigmóide. A diverticulite pode levar a complicações sérias como abscesso (coleção de pus), perfuração, obstrução intestinal por aderências, ou fístula que é uma comunicação anormal entre dois órgãos (como um túnel). Uma complicação rara, mas ameaçadora à vida, chamada peritonite pode acontecer quando o divertículo se rompe, espalhando a infecção na cavidade abdominal.Começo de ano turbulentoJoão Domingos está internado no mesmo hospital onde se encontra em coma o diretor da CSPB, Raimundo Nonato, além deles, várias pessoas ligadas à entidade tiveram problemas neste início de ano, a filha de João Domingos, a advogada patrícia Helena, chegou a ser internada na UTI devido a uma infecção, o assessor jurídico Alex Mendes também foi hospitalizado, e em São Paulo, o Diretor Jurídico, Osmir Bertazzoni passa por uma cirurgia (catarata), na data de hoje (19).PerspectivasApesar dos vários problemas que tem ocorrido neste início de ano, João Domingos tem a sua opinião. “Se olharmos numa situação preocupante entendemos de fato que a bruxa está solta, mas penso que temos um ano tão promissor e para superá-lo precisamos estar com a nossa saúde em perfeitas condições. Deus, em sua infinita sabedoria, permitiu que todos esses problemas acontecessem nesse período onde a demanda de trabalho é menor, e o que tinha de acontecer, tem se concentrado agora. Agradeço à todos que tem se preocupado comigo, estou me recuperando bem, animado e com certeza vamos sair dessa, vamos trabalhar muito e dar muito trabalho à todos vocês (risos)”, disse João Domingos. O próximo boletim médico será disponibilizado na quinta-feira (21). Apesar do problema, Domingos não deixou o seu trabalho de lado. “Ele é inquieto (risos), nem internado deixa de trabalhar”, disse uma enfermeira, em alusão ao fato de João Domingos ter recebido assessores para despachar questões da CSPB no apartamento onde está internado. Fonte: SECOM-CSPB. secom@cs.org.br

ESTADO DE SAÚDE DO DIRETOR RAIMUNDO NONATO SE AGRAVA

Raimundo Nonato é conhecido como um dos principais líderes sindicais no país e aos 73 anos luta para vencer mais um capítulo na vida. Nonato sofreu no dia 20 de dezembro um Acidente Vascular cerebral (AVC) e imediatamente foi internado em Brasília se submetendo a uma cirurgia para retirar um coágulo. Dias após a cirurgia, Raimundo Nonato teve seu quadro clínico complicado quando contraiu uma infecção pulmonar de nível grave, o que levou ao quadro de coma induzido, a situação colocou todos que o conhecem em estado de preocupação. Na festa de confraternização dos funcionários da CSPB, dias antes do natal, o diretor foi lembrado e fora dedicado à ele uma oração. “Todos estamos sensibilizados com o estado de saúde do amigo Nonato, temos recorrido ao Grande Arquiteto do Universo para que restabeleça a saúde do nosso amigo que muita falta nos faz. Acreditamos que certamente o Nonato sairá dessa situação, ele é um homem de muita força e vai superar este momento difícil”, disse o presidente da CSPB, João Domingos.
Na tarde de terça-feira (5), os médicos decidiram tirá-lo do coma induzido para ver a reação do paciente, ele permaneceu em coma respirando com a ajuda de aparelhos, mas não evolui.
No domingo (10), a equipe médica informou que o estado de saúde de Raimundo Nonato piorou, em função de uma isquemia cerebral. “Continuamos na expectativa da melhora e agradecemos as manifestações de apoio que temos recebido dos amigos e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil”, disse o filho de Nonato, Olimpio Cruz Neto.
Manifestações de apoio e solidariedade à família podem ser encaminhadas ao email: secom@cspb.org.br, as mensagens serão entregues aos familiares do companheiro Raimundo Nonato. Fonte: CSPB-SECOM

Mulheres da Intersindical

DIFERENTES, NÃO DESIGUAIS - UMA LUTA DE CLASSES

Companheiras e companheirosEstamos realizando nossa 2ª Plenária Nacional no ano de 2009 e nesses 3 anos de existência podemos afirmar que a Intersindical é hoje referencia para uma parcela importante da nossa classe, mas isso está longe de ser o suficiente para as enormes tarefas que temos pela frente.Não foi pouco o que fizemos até aqui. Fomos capazes de subverter a ordem, não escolhemos os caminhos mais fáceis, fizemos a auto-crítica necessária, negamos a receita mecânica que impõe a necessidade de se estabelecer em aparelhos a revelia do movimento da classe. Estamos empenhados a dar o salto de qualidade e retomar uma ação do conjunto da classe.Voltamos a estudar, a ler a realidade para além da sua forma e buscar seu conteúdo, restabelecemos a solidariedade ativa da classe.A tarefa principal é estar junto com a classe onde o ataque do Capital acontece. Isso significa dizer que é preciso aprofundar nossa organização nos locais de trabalho, formais e informais, nos espaços também onde a classe trabalhadora também vive outras formas da ação do Estado, ou seja, na moradia, nas escolas, saúde etc.Mas também é preciso ao olhar para nossa classe, saber olhar as diferenças que nos formam. Somos mulheres, homens, negros, brancos, vermelhos, amarelos. Nosso sexo e nossa cor somente nos fazem diferentes, mas ao longo da história as mais diversas sociedades economicamente dominantes se utilizaram da diferença para nos tornar desiguais.Mais do que entender, é preciso nesse novo ciclo que se inicia mudar a forma em como tratar essa discussão. Portanto, essa é uma contribuição ao debate que a Intersindical deve fazer. Esse texto não terá como proposta simplesmente a criação de um Coletivo de Mulheres Trabalhadoras, mas sim o inicio de uma reflexão e uma proposta de ação que vá além do que conseguimos construir nessas últimas duas décadas.Dito isso vamos lá:Esse texto não irá repetir os dados do IBGE, do DIEESE ou do IPEA, sobre as desigualdades colocadas para mulheres e homens trabalhadores, os dados simplesmente oscilam, mas mantêm a constatação que a desigualdade na sociedade de classes cresce:Mulheres nas mesmas funções que os homens recebendo salários inferiores;Mulheres negras recebendo menos que as brancas que recebem menos que os homens;A dupla jornada de trabalho e no caso daquelas que ousam a lutar a tripla jornada, ainda é um fardo das mulheres.O trabalho desprovido de qualquer necessidade do intelecto e, na maior parte das vezes, repetitivo, intenso e cercado de vigilância, tem como alvo preferencial as trabalhadoras.A violência física e, portanto, declarada; ou então a violência oculta nas ofensas, humilhações continua tendo as mulheres como principal alvo.O aborto clandestino que mata milhares de mulheres pobres e trabalhadoras, o Estado e a Igreja que criminaliza essas mulheres que o praticam, mas que o “libera” para as mulheres ricas que o fazem com segurança nas clínicas que cobram pela prática no mínimo 3 mil reais.A reprodução e manutenção da vida, uma tarefa imposta às mulheresA desigualdade construída socialmente e imposta às mulheres e homens, sabemos não nasce com o Capital, já serviu de instrumento de opressão em outras formas de sociedade, mas também sabemos como essa sociedade capitalista soube utilizar desse importante instrumento de submissão, opressão, para aumentar a exploração do conjunto da classe trabalhadora.Na divisão sexual do trabalho, além das diferenças colocadas nos locais de trabalho, salário e funções, o serviço doméstico também é um importante instrumento do Capital que garante a reprodução e a manutenção da força de trabalho a ser explorada no processo de produção de valor.São as mulheres que vão parir novos seres humanos, que foram criados com a participação de ambos os sexos, mas por uma imposição cultural construída socialmente são as mulheres que cuidarão desses novos seres humanos.Curto e grosso os cuidados com as crianças, nessa sociedade capitalista é uma tarefa designada às mulheres e os homens que assumem essa tarefa ou “ajudam” são considerados exemplos de sensibilidade, solidariedade, pois a ideologia impregnada na cabeça de nossa classe libera os homens dessa tarefa.Portanto, somos responsáveis pela reprodução da vida, mas também por sua manutenção.Assim aqueles cuidados com a casa, a comida, a roupa são tarefas das trabalhadoras que senão trabalham também fora de casa, são consideradas “do lar” como se fossem uma extensão do fogão e do tanque. Mais uma vez os homens podem no limite dividir as tarefas ou fazer parte delas para “ajudar” as mulheres. As palavras como sabemos são carregadas de conteúdo, o “ajudar” significa ali não reconhecer a tarefa como sua, mas sim do outro.A manutenção da força de trabalho é um trabalho exercido pelas mulheres e não remunerado pelo Capital, ou seja, os homens e as mulheres que são explorados no dia a(dia no processo de criação de valor, podem se alimentar e, portanto, estar em condições de continuarem a ser explorados graças ao trabalho de uma mulher que exerce esse serviço no espaço privado do lar. E sabemos que nos dias de hoje é gigantesco o número daquelas que são exploradas pelo capital durante uma determinada jornada e que depois disso continuarão a serviço do Capital num outro tipo de trabalho, o doméstico.Imaginem uma greve das “do lar” (o que já ocorreu): “Hoje não lavamos, não cozinhamos, não cuidamos das crianças e nessa sociedade onde o sexo cada vez mais é menos prazer, também não transamos”. Não seria pequeno o estrago para o Capital!Por isso a luta é por desconstruir a ideologia imposta de que o serviço doméstico é uma tarefa das mulheres e construir uma nova consciência social onde mulheres e homens se coloquem em movimento para exigir espaços coletivos como creches e lavanderias, mantidas pelo Capital e seu Estado. Isso é apenas um pequeno passo que pode diminuir o peso do enfadonho e interminável serviço doméstico, mas que ainda não acabará com essa tarefa que se mantém na forma como se organiza essa sociedade nos espaços privados da família burguesa.Do que parece particular para o geral das lutas da classePor mais que se fale nos nossos espaços militantes da necessidade de generalizar a luta das trabalhadoras, isso fica muito mais num recurso de retórica do que de fato uma ação concreta.É a contradição que vivemos no cotidiano de nossas demandas, pois se constatamos que o salário menor, as funções diferenciadas, as humilhações nos local de trabalho impostas às trabalhadoras, atendem a necessidades do Capital, deveríamos então enfrentar o que na aparência é um ataque específico, mas que em seu conteúdo atinge o conjunto da nossa classe.Alguns avanços isolados, mas importantes existem. Na Campanha Salarial dos Metalúrgicos de Campinas, Limeira, Santos e São José dos Campos a pauta de reivindicação trata também de demandas que não deveriam ser específicas, mas são.No ano de 2009 se ampliou na convenção coletiva desses Sindicatos a licença maternidade e paternidade, além da estabilidade para mãe adotante e para mulheres que sofreram aborto.Mas ainda no geral de nossa classe, existem locais de trabalho onde as trabalhadoras têm controlada a ida ao banheiro, lugares onde só são contratadas se mostrarem laudo que comprove laqueadura.O exemplo dos metalúrgicos e metalúrgicas nos mostra que é possível, numa campanha salarial, tratar das especificidades como questões gerais, mas isso é um pequeno passo, importante, mas ainda pequeno.Se olharmos para o processo de produção, são cada vez mais jovens os trabalhadores que vendem a sua força de trabalho nas fábricas dos mais diversos ramos e se olharmos para determinados setores como o eletroeletrônico, telemarketing, vestuário, farmacêutico, químico, vidros, no setor de criação de peças pequenas e delicadas, vamos ver jovens mulheres trabalhadoras. São elas também que estão na maior parte dos serviços públicos: ensino, previdência, saúde.Portanto, é preciso olhar para classe em sua totalidade, saber que o processo de exploração atinge mulheres e homens, mas que as mulheres são ainda mais exploradas e que isso serve a uma estratégia do Capital. Ao submeter às trabalhadoras, consegue também comprimir o salário e reduzir os direitos dos trabalhadores. Assim transformar o específico no geral é subverter a ordem imposta pelo Capital.A desigualdade se impõe também em nossos espaços de organização da lutaComo falamos no inicio dessa contribuição, a luta das mulheres trabalhadoras não pode ser feita como fazem alguns grupos feministas: como uma luta contra os homens trabalhadores de nossa classe. Isso não quer dizer que não há uma batalha a ser enfrentada também nos nossos espaços, pois nossos companheiros foram criados e educados por essa sociedade que se utiliza do machismo como ferramenta útil para manter a desigualdade de gênero e classe.Essa desigualdade se manifesta de diversas formas: o avanço de vários estatutos garantirem a cota mínima de 30% para mulheres nas direções, tem se transformado em vários momentos, chegada a hora das eleições, num fardo para se cumprir a cota ou um mínimo de participação das mulheres.Em parte considerável do movimento essas ações estão nos anais das resoluções dos Congressos que são sempre novamente reafirmadas, mas que durante os mandatos muito pouco ou nada se faz para garantir que as trabalhadoras comecem a participar ativamente do movimento.E quando essas mulheres se tornam diretoras, na maioria das vezes são delegadas às tarefas específicas de gênero ou saúde do trabalhador, como se fosse essa questão também específica e não enfrentada por todos trabalhadores.Mas quando essas diretoras se tornam dirigentes e não organizam só as demandas específicas e começam a organizar o conjunto da classe?Aí os problemas dobram. Viram-se contra essas mulheres, outras mulheres que pensam a luta feminista como um espaço onde é possível abstrair o Capital, acusam as mulheres que vão ao conjunto da classe trabalhadora de abandonar as demandas de gênero quando essas colocam essa luta no plano do concreto.Viram-se também contra essas mulheres os homens que, como já dissemos impregnados da cultura machista, sentem-se ameaçados das formas mais diferentes, do espaço que ocupam até a hipótese impensável para muitos de serem dirigidos em determinados momentos por mulheres.Entre as mulheres, as diferenças elencadas acima são mais escancaradas. Mas com os homens é diferente. Ao não enfrentar o medo ou a disputa que também se mostra ora escancarada, ora velada, e que são construídos socialmente, o que sobra é o desrespeito que se mostra ou se oculta em nossas relações entre militantes.Falamos aqui do que acontece com os homens de nossa classe nos espaços comuns da militância, mas também podemos afirmar que nas relações pessoais o machismo se faz presente. Ainda existe o militante que “se acha” nos espaços do movimento e que ao chegar em casa é o macho autoritário dentro do espaço privado da família. Por diversas vezes esse mesmo militante que “se acha”, também acha que o movimento é o espaço da “pegação”.Mas também nesse espaço comum do movimento da classe, não sendo regra, mas acontecendo em vários momentos as mulheres para afirmar o direito sobre o próprio corpo, a própria vida e as especificidades, também descambam para um sectarismo onde tudo passa a ser ataque contra as questões de gênero ou assedio dos mais diversos tipos.Por isso aqueles e aquelas que mais do que querer, trabalham, lutam por destruir essa sociedade de classes, precisam ter consigo a compreensão que uma nova sociedade socialista trará ainda o machismo construído na sociedade passada. Nessa nova sociedade além de todas as tarefas que trazem uma revolução, construir novas relações e uma nova consciência social são tarefas das mais importantes.Enquanto estamos aqui nessa sociedade, que nos faz desiguais para aumentar o grau de exploração do conjunto da classe, precisamos exercitar não de maneira retórica, mas como necessidade essas novas relações.Sermos homens e mulheres unitários e coerentes com o que elaboram, defendem e fazem, inscritos para contribuir para o próximo ascenso da classe. Que possam viver de fato em todos os espaços o que defendem nas greves, nos enfrentamentos e nas lutas contra o Capital e seu Estado.Na Intersindical, não vamos ser uma parte, vamos ser parte do todo.A aparência ou a forma sempre tentam ocultar o movimento real das coisas. Parece, por exemplo, ser muito difícil a luta dos grupos específicos sobre gênero, etnia, GLTB, entre outros. Isolados, secundarizados nos movimentos, levando sua luta por diversas vezes solitária, de fato é uma luta muito difícil. Mas é muito mais difícil se colocar em movimento para que essas demandas sejam incorporadas nos espaços gerais da classe trabalhadora. Entre garantir um espaço onde o específico possa ser a única evidência ou enfrentar que o específico seja enxergado no geral, muitos preferem a primeira opção.Como estamos, mesmo que com muita dificuldade, mas também com muita firmeza dentro da Intersindical subvertendo a ordem do senso comum militante, também queremos subverter a ordem de como tratar o que até aqui foi tratado como Política Permanente dentro do movimento. Uma política permanente a ser lembrada em cada congresso, plenária ou seminário e que na ausência desses momentos, passa a ser colocada no gueto.Para acumular as demandas um Coletivo pode e deve ser criado dentro da Intersindical, que reúna homens e mulheres que possam dar um pedaço de seu tempo para trazer o específico da luta das mulheres trabalhadoras para o geral.Esse Coletivo será formado por companheiros e companheiras que possam também estar presentes (numa forma de rodízio) nas reuniões da Coordenação da Intersindical.Para entender a opressão, vale nosso lema: “Quem sabe mais luta melhor”, por isso dentro do nosso Coletivo de Formação vamos garantir formação dirigida para a base e para os e as dirigentes sobre gênero e classe.Ousar em construir iniciativas da Intersindical, como por exemplo, um 8 de Março que não seja só a passeata de sempre e nem somente a marcha da Marcha (Marcha Mundial de Mulheres que esse ano saíra de algumas cidades do interior para capitais), mas sim construir o 8 DE MARÇO CLASSITA NOS LOCAIS DE TRABALHO.Mapear nos estados e categorias onde estamos os locais de trabalho que mais concentram trabalhadoras e no mesmo dia propormos assembléias com atraso com o lema: SEM AS MULHERES A LUTA FICA PELA METADE. Tarefa essa assumida pelo conjunto das direções sindicais e da Intersindical.Durante esse dia ou na semana, mas o importante é que aconteçam de maneira simultânea nos estados, a ocupação do INSS ou Ministério do Trabalho para a denuncia da ameaça aos direitos e das situações a que estão submetidas às mulheres nos locais de trabalho. Ainda na semana do 8 de março, uma ação contra a criminalização das mulheres que praticam aborto e pela legalização do aborto.Para organizar a atividade e agitar nos locais de trabalho um jornal nacional da Intersindical sobre as mulheres trabalhadoras.A partir dessa plenária vamos garantir a creche em todas nossas atividades esperando que o mesmo aconteça nos sindicatos onde estamos, mas a creche deve ser o espaço para que não só as mães, mas também os pais tenham a responsabilidade de trazer os filhos.Essa é uma contribuição inicial e necessária para que possamos, a partir dessa Plenária, garantir que também na luta das mulheres vamos subverter a ordem: muito mais do que uma luta de gênero que nos faz desiguais é uma luta de classes contra o Capital que quer nos manter desiguais. É uma luta contra o sectarismo, contra a tentativa de guetizar o específico que é uma luta geral de nossa classe. Uma luta das mulheres e dos homens desse novo ciclo, que devem lutar pela Revolução em sua totalidade.

http://www.intersindical.org.br/noticias_det.php-id=71.htm

NOTÍCIAS DA INTERSINDICAL - Um Instrumento de Luta da Classe Trabalhadora.

Contra as balas do estado o avanço da luta contra o capital

A INTERSINDICAL esteve no último dia 15 junto com MST e diversas outras organizações numa legitima ação de ocupação de terra na cidade de Americana.As terras são da União e estão sendo invadidas pela Usina Ester para o plantio de cana submetendo os trabalhadores às péssimas condições de trabalho.Mais uma vez a repressão do Estado apontou suas armas contra os trabalhadores para defender o capital.A Policia Militar obedecendo ordens dos representantes da Usina avançou com balas, bombas e cassetetes contra crianças e homens e mulheres trabalhadores.Nessa ação sequer buscaram o apoio do Judiciário, não tinham nenhum mandato, ou ordem de reintegração, agiram subordinados pelos donos da Usina.A Intersindical mais do que solidária ao MST e parte da luta por reforma agrária, contra as péssimas condições de trabalho a que são submetidos todos os dias os trabalhadores no corte da cana.Contra a violência do Capital e seu Estado, avançar na luta por nenhum direito a menos e para avançar nas conquistas.http://picasaweb.google.com/intersindicalnet/RepressaoContraOcupacaoDoMSTEmAmericana Postado por UnidadeClassistaEducação/MG

SERVIDORES ESTÁVEIS EXCLUÍDOS NO ANO DE 2001, TEM DIREITOS E VALORES A RECEBER

Justiça declarou o direito dos servidores estáveis, excluídos na Reforma Administrativa de 2001, de serem enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Salários criados pela Lei 001/2001, gerando o direito a vantagens e recebimentos de diferenças salariais

No ano de 2001, foi aprovada sob uma série de contestações e incertezas, a Lei Complementar 001/2001, que Organizava a Estrutura Administrativa, estabelecia um Plano de Cargos e Carreira, bem como, estabelecia uma nova tabela de Referências e Salários (REFORMA ADMINISTRATIVA). O maior argumento usado pela Administração na época era a necessidade de aprová-la, para que assim, pudesse realizar concurso público e regularizar a situação de nulidade contratual dos servidores, que na época, constavam ser aproximadamente 1435 trabalhadores.Muitos desses servidores conseguiram a regularização, garantindo sua classificação e um novo contrato. Destaque-se, que esse Concurso foi o que hoje está sob questionamento do Tribunal de Contas, por conta da pontuação por tempo de serviço e que entre esses servidores, muitos que se encontravam com situação regular, pois, eram admitidos antes da promulgação da constituição de 88, mas acabaram sendo induzidos à participarem do certame.Mas retomando nosso foco, servidores regularizados pelo Concurso de 2002, realizado com base na Lei Complementar 001/2001, foram enquadrados no novo Plano de Cargos, Carreira e Salários, fazendo com que seus salários bases fossem fixados com valores superiores aos servidores estáveis que exerciam a mesma função. Fato semelhante ocorreu no caso de alguns cargos, onde, de acordo com essa nova tabela salarial, o salário base de início de carreira, permitiu que um servidor recém ingressado, tivesse se salário base maior que servidores estáveis, ou seja, funcionários com 20 anos de serviço prestado ao município.Com recente julgamento, a JUSTIÇA está sendo restabelecida, declarando que os servidores estáveis jamais poderiam ter sido excluídos do enquadramento da Lei Complementar 001/2001, obrigando a Prefeitura de Rio Claro a realizar o tratamento correto desses funcionários, com o devido enquadramento no Plano de Cargos, Carreira e Salários, garantindo o pagamento das diferenças salariais.A Procuradoria Geral do município já emitiu parecer favorável, garantindo o direito ao servidor estável sem a necessidade de ajuizamento de Ação Trabalhista.Sugerimos aos interessados no assunto, antes mesmo de consultar um advogado que estará cobrando seus honorários, que no caso de dúvidas, entrem em contato pelo nosso e-mail, servidor.municipal.rc@gmail. Teremos o prazer de estar orientando e ajudando com os procedimentos necessários.

"O QUE FAZ UM SINDICALISTA, SÃO OS ATOS EM FAVOR DO COLETIVISMO E NÃO O CARGO OCUPADO"

Fonte: Oposição sindical dos municipais de Rio Claro: www.oposicaosindicalista.blogspot.com