8 DE MARÇO: DIA INTERNACIONAL DE LUTA DAS MULHERES

OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!

É muito comum encontrarmos pessoas explicando a violência e a opressão às mulheres ou como algo que ocorre desde o princípio da humanidade, sendo natural em todas as sociedades e buscando para isso argumentos dos mais diferentes possíveis, desde religiosos (a mulher é o fruto do pecado) até científicos (existem diferenças biológicas que explicam as atitudes de mulheres e homens); ou que esse processo é produto do capitalismo e aqui, tanto para aqueles que se posicionam à esquerda quanto para a direita, propõem-se soluções reducionistas para a questão de gênero. Mas é preciso dizer ainda que essas formas de encarar a questão podem aparecer muitas vezes compartilhadas e gerar uma confusão ainda maior que tem em si um conteúdo ideológico que não avança em nada a nossa luta. Pelo contrário reproduzem de forma mais intensa e sutil a exploração e a dominação das mulheres. Assim é necessário esclarecer o terreno sob o qual se coloca a questão de gênero, ou seja, as relações entre homens e mulheres que na nossa perspectiva são construções sociais. A dominação e a exploração sobre as mulheres é um processo que assumiu diferentes formas ao longo da história da humanidade. Se na Grécia Antiga, por exemplo, em Atenas as mulheres não eram consideradas cidadãs dignas de participar da vida política da polis e serviam simplesmente à reprodução biológica da vida, em Esparta as mulheres tinham uma participação diferenciada, pois eram fundamentais na educação e, portanto na reprodução social da vida até os sete anos da criança, já que a cidade priorizava a educação militar. Já na Idade Média as mulheres vão aparecer na cena histórica como bem e passível de negociações econômicas; aparecem também como bruxas e serão caçadas pela Igreja durante a Inquisição, já que detinham conhecimentos adquiridos por conta de sua função social que desafiavam a ideologia dominante naquele momento. De fato então temos sim a dominação e a exploração das mulheres como algo muito além do capitalismo, porque a primeira divisão do trabalho, teve base na divisão sexual do trabalho, entre o homem direcionado à caça e a mulher restrita à reprodução da vida e aos cuidados da “casa”. Entretanto, o capitalismo vai se apropriar de maneira particular desse processo e assimilá-lo como um dos pilares da dominação de classe. O tripé Estado, Igreja e Família dão sustentação particular às relações sociais capitalistas de produção no sentido de garantir a propriedade privada e a acumulação de capital, restringindo às mulheres a uma condição de exploração e dominação ainda maior atualmente sob o véu da igualdade de direitos conquistada com a luta das mulheres durante o século XX. As mulheres agora inseridas do mercado de trabalho reproduzem antigas funções sociais como trabalho (doméstica, profissões ligadas à indústria têxtil e de alimentação) colaborando para a acumulação direta de capital ou ainda indireta nos casos em que ainda restrita ao lar são responsáveis pela reprodução da força de trabalho masculina. Em casos em que houve a feminização de profissões, como com professores e bancários no Brasil, serviu à redução dos salários já que ela participa do mercado de trabalho como mão de obra barata. Portanto, se por um lado ser inserida no mercado de trabalho foi uma conquista, por outro foi uma forma de intensificar a exploração, articulando, portanto, a dimensão de classe com a dimensão de gênero. Nesse sentido é importante lembrar que o dia 08 de março foi uma data sugerida por Clara Zetkin, uma comunista Alemã, durante a II Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em 1910 em decorrência das inúmeras manifestações que ocorriam no mundo inteiro e propunha marcar a luta das mulheres por melhores condições de trabalho, fim da opressão e direito ao voto feminino. Por considerar o contexto histórico de sua criação e de seu desenvolvimento ao longo do século XX, devemos encarar o 08 de março como uma construção da luta das mulheres e não apenas como data comemorativa, bem como não pensá-lo somente como um dia, mas como resultado de um processo que deve ser permanentemente reavaliado entre seus progressos e retrocessos pelas feministas com objetivo de avançar nessa luta. Mas é preciso lembrar que a luta feminista tem suas vertentes e aqui vamos defender não o feminismo burguês. A democracia burguesa promete e diz garantir a igualdade e a liberdade das mulheres, mas o que vemos na prática é que as mulheres ainda são escravas do trabalho doméstico, seja ele um dever de casa imposto socialmente ou uma profissão de fato; preenchem cada vez mais as fileiras do trabalho precarizado, com poucos ou quase nada de direito por conta dos mecanismos que o capitalismo encontra para explorar a classe trabalhadora (cooperativas, trabalho informal, etc.), se submetendo a salários inferiores aos dos homens nos mesmos cargos e sofrendo constantemente no ambiente de trabalho e nos espaços de organização política assédio sexual e discriminação; são levadas a reproduzir ideologicamente a educação machista e homofóbica que o Estado e as demais instituições sociais difundem por conta de que o processo de socialização é sutil, ao mesmo tempo em que violento; não têm garantido os direitos de reprodução sexual em termos de saúde e educação, seja em casos de prevenção à concepção como em casos de interrupção de gravidez, se submetendo a situações constrangedoras do ponto de vista psicológico e colocando sua vida em risco; são alvo constante de exploração sexual e violência doméstica, bem como estão constantemente expostas à mercantilização de seu corpo. Enquanto comunistas, não queremos somente a igualdade de direitos. Não queremos que as nossas conquistas se reduzam à questão meramente jurídica, legal. Porque o capitalismo é a exploração do homem pelo homem e, portanto, as questões pertinentes às mulheres se potencializam por conta da dominação de classe.Lutamos pela libertação das mulheres e homens de toda e qualquer forma de dominação, subordinação, opressão, seja ela de gênero, etnia ou opção sexual, porque a nossa luta, guardada sua particularidade, é acima de tudo de classe, é em direção à revolução socialista. Nossa conquista deve ser no sentido de transformações objetivas e subjetivas que garantam a todos e todas as diferenças, sem que estas se traduzam em dominação e subordinação de um pelo outro. Não compartilhamos também de um feminismo sexista porque não identificamos nosso inimigo no homem, mas sim o queremos nas fileiras não só das lutas de classes, como na luta pelo fim do machismo, da violência e opressão à mulher. Portudo isso, não defendemos a organização independente de mulheres, sem vinculação partidária ou ideológica: a luta das mulheres é a parte integrante da luta de classes e, portanto, para que seja extinta a exploração sobre seu corpo e sua alma, deve ser uma luta revolucionária: OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER! A luta das mulheres no século XXI ainda está em construção. Carrega todo o peso da história de luta das mulheres do mundo inteiro. Ainda traz no bojo da luta feminista socialista as mesmas bandeiras táticas protagonizadas pela Segunda Internacional, tais como direito a creche, salários iguais, direito ao aborto legal e seguro, fim da violência doméstica e da exploração sexual, luta pela paz dos povos oprimidos, entre outras. Bandeiras que ainda pertinentes devem ser enquadradas de acordo com o avanço da nossa luta, com a nossa conjuntura atual e com as demandas históricas que se impõem para a classe trabalhadora, ou seja, devem estar no escopo das lutas de classes, pois somente a extinção da dominação de classes promove a emancipação plena da mulher. Essa é uma contribuição inicial e necessária para que possamos garantir que a plena subversão da ordem e a construção de outra sociedade livre da exploração do trabalho pelo Capital, leve no bojo das lutas de classes a luta das mulheres: muito mais do que uma luta de gênero, por demandas específicas perfeitamente possíveis de serem apropriadas como bandeira do Capital, queremos uma luta de classes que supere as desigualdades de gênero imbricadas nas desigualdades de classes. Que se mantenham as diferenças, porque somos diferentes, mas que elas jamais se reproduzam nas nossas lutas em termos de dominação e exploração. É uma luta contra o sectarismo, contra a tentativa de guetizar o específico que é uma luta geral de nossa classe. Uma luta das mulheres e dos homens que devem lutar pela Revolução socialista e feminista.

Fonte: Coletivo ANA MONTENEGRO do Partido Comunista Brasileiro.

APOSENTADORIA ESPECIAL DO FUNCIONALISMO SERÁ REGULAMENTADA.

Por Antônio Augusto de Queiroz*

Depois de anos de disputas entre a Previdência Social, que defendia uma regulamentação restritiva, a Casa Civil e o Planejamento, que advogavam a extensão das mesmas regras do INSS para os servidores, finalmente serão enviados ao Congresso os projetos de lei complementar para disciplinar o direito à aposentadoria especial do servidor público, nos três níveis de Governo: União, estados e municípios. Os projetos destinam-se a regulamentar os incisos de I a III do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição. Um cuidará dos servidores que exercem atividades de risco, especialmente as polícias, e o outro disciplinará a aposentadoria dos servidores que desenvolvem atividades sujeitas a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. No regime geral, a cargo do INSS, essa matéria está disciplinada nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social". O tempo de serviço exigido para aposentadoria em condições especiais pode ser de 15, 20 ou 25 anos de trabalho, conforme o caso, sem exigência de idade mínima. Segundo os projetos, os servidores que preencherem os requisitos de tempo no cargo e de tempo no serviço público, desde que exerçam todo o período em atividade considerada de risco ou prejudicial à saúde ou à integridade física, fará jus à aposentadoria especial, sem exigência de idade mínima. Aqueles que não comprovarem todo o período exercido sob condições especiais poderão transformar o tempo especial em tempo comum, com o acréscimo previsto na legislação, para efeito de aposentadoria normal. Nesta hipótese, entretanto, estará sujeito à idade mínima. Uma grande vitória: Trata-se de uma grande vitória, afinal, essa situação vinha se arrastando há décadas, desde a promulgação da Constituição de 1988. E só será regulamentada porque os tribunais começaram a deferir mandado de injunção reconhecendo o direito à aposentadoria especial a esses servidores, daí a AGU (Advocacia Geral da União), ainda na gestão do ex-ministro José Antônio Dias Toffoli, ter cobrado formalmente do Governo a regulamentação da matéria. Realmente, a regulamentação é necessária e oportuna, e corrigirá uma grande injustiça com os trabalhadores do serviço público, que são expostos a riscos ou agentes nocivos à saúde, os quais são punidos pelo simples fato de terem como empregador a Administração Pública. Um operador de ‘raio-x' do setor privado, por exemplo, aposenta-se após 25 anos de serviço, mas no serviço público o trabalhador na mesma atividade é obrigado a trabalhar 35 anos, como se o fato de ser servidor público lhe desse imunidade às substâncias radioativas. Para que se tomasse a iniciativa foi necessário que alguém no Governo, no caso o advogado geral da União, levantasse as situações em que o erário tem perdido ações para corrigir as lacunas e omissões que levam a tais condenações, e houvesse a cobrança efetiva da Casa Civil, que coordena as ações do Governo, sobre os ministérios da Previdência Social, e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Que os projetos cheguem ao Congresso em breve e, este, que por vício de iniciativa não podia regulamentar a matéria, dê sua contribuição, votando conclusivamente essas proposições ainda no primeiro semestre de 2010, antes do pleito de 3 de outubro próximo.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

SENADOR DA REPUBLICA PROPÕE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COM DATA FIXA.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/09) prevê que a transação seja feita até o final de abril. De acordo com a CLT, as empresas devem descontar a contribuição de seus empregados na folha de pagamento de março. Para o autor da proposta é viável que o valor seja repassado às entidades de classe já no início do mês subsequente. "Com a medida, os sindicatos poderão transformar, num espaço de tempo menor, os recursos da contribuição em benefícios para as categorias", afirma Valadares. Tramitação: A proposta tramita em regime de prioridade, o que dispensa as exigências regimentais para que a proposição seja incluída na pauta do plenário. Antes a matéria será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.

Fonte: Agência Câmara

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MARCA PARA 2 DE MARÇO REUNIÃO COM MOVIMENTO SINDICAL.

Está marcada para o dia 02 de março a reunião entre o Ministério Público do Trabalho – MPT e o movimento sindical. No evento serão discutidos os temas: desconto assistencial/taxa negocial, interditos proibitórios, representação dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados – dispositivo da Constituição ainda não regulamentado, práticas antisindicais e estabilidade de dirigente sindical.

TAC: o que é? É um Instrumento extrajudicial por meio do qual as partes se comprometem, perante os promotores de Justiça e procuradores da República, a cumprir determinadas condições , sobre um assunto específico. Neste caso, trata-se da cobrança, pelos sindicatos de trabalhadores, da taxa ou contribuição assistencial, que o MPT não permite que seja feita aos trabalhadores não associados aos sindicatos. O MPT tem destacado como prioridade a atenção ao movimento sindical, segundo afirma a assessoria de imprensa do órgão. No mês de dezembro, dirigentes das Centrais Sindicais foram recebidos pelo procurador geral Otávio Brito que afirmou que “O sindicato exerce um papel importante no Brasil e no regime democrático. É importante o fortalecimento das entidades e a participação ativa dos trabalhadores na vida dos sindicatos”, disse Brito na reunião onde participaram representantes da CTB, CUT, FORÇA SINDICAL, CGTC e NCST. Ingerencias dos MPT’s em novembro, quando houve denúncias das entidades sindicais sobre ingerências dos MPT’s nos sindicatos em diversos municípios e estados, o caso foi levado à OIT, em Genebra. “Alguns procuradores tem exagerado nas cobranças aos sindicatos, e isso é um grande risco de destruição das entidades de trabalhadores, e isso inclusive já tem acontecido, e os trabalhadores acabam perdendo direitos.” Disse o representante de uma central sindical. A pressão que os sindicatos tem sofrido do MPT nos estados e municípios tem sido preocupação constante dos sindicalistas. “É uma pressão muito grande que as entidades sindicais estão sofrendo, sobretudo os sindicatos, esse entendimento é extremamente necessário até mesmo para que haja coerência nas iniciativas dos procuradores, claro que quando ocorre de alguma entidade extrapolar, então deve-se tomar providências, afinal de contas é o papel dos procuradores”, disse Calixto Ramos, presidente da CNTI.

SERVIDOR PÚBLICO E DIRIGENTE SINDICAL QUE PRETENDEM DISPUTAR AS ELEIÇÕES 2010 TEM PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

Conceitualmente, tem-se a desincompatibilização como o ato pelo qual o candidato é obrigado a se afastar de certas funções, cargos ou empregos, na administração pública, direta ou indireta, com vistas à disputa eleitoral. Trata-se de medida de fundo Constitucional, que visa “proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta” (art. 14, § 9º Constituição Federal).
As inelegibilidades possuem assim, um fundamento ético diretamente relacionado à manutenção da democracia. O objetivo dessa norma negativa de direito eleitoral é impedir que o agente público, no uso de cargo, função ou emprego público, utilize-se da própria administração pública em proveito pessoal.
Dirigentes sindicais e servidores que pretendem disputar as eleições de 2010 devem ficar atentos às datas e prazos de desincompatibilização. DIAP atualiza e divulga calendário eleitoralNo ano passado, a data mais importante do calendário eleitoral foi o dia 3 de outubro que correspondia exatamente um ano antes das eleições de 2010. Naquele dia, encerraram-se, segundo a Lei Complementar 64, três prazos importantes:

1) para os partidos registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral;

2) para os candidatos a cargo eletivo requererem inscrição eleitoral ou transferência de domicílio para a circunscrição na qual pretendem concorrer;

e 3) para os candidatos a cargo eletivo estarem com a filiação deferida no âmbito partidário.Até a eleição, que está agendada para o dia 3 de outubro, candidatos, partidos e eleitores precisam ficar atentos ao calendário eleitoral, que define prazos, como o início e o término da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão; a transferência de domicílio eleitoral e a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual ou distrital, no caso do DF.
Desincompatibilização:

Neste item, há três datas diferentes a serem observadas e cumpridas:

1) para detentores de cargo no Poder Executivo;

2) para dirigentes sindicais;

e 3) para servidores públicos ou empregados de estatais.

Os deputados federais, estaduais ou do Distrito Federal no exercício mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição. Portanto, eles não precisam se licenciar do mandato no Congresso Nacional, tampouco das assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do DF para renovar o mandato.

Ministros, governadores e secretários:

Os titulares de cargo no âmbito do Poder Executivo precisam se licenciar seis meses antes do pleito. Ou seja, até 3 de abril, ministros de Estado, governadores, prefeitos e secretários das três esferas de Poder - federal, estadual ou municipal - têm que se afastar dos respectivos cargos. Para concorrer a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, bem como os prefeitos também devem, portanto, renunciar aos respectivos mandatos no prazo de seis meses antes do pleito. Quanto ao vice-presidente e vice-governadores, eles poderão disputar outros cargos, preservando seus respectivos mandatos, desde que no semestre que antecede as eleições, não tenham sucedido ou substituído o titular.

Dirigente sindical:

Os dirigentes sindicais candidatos à eleição deste ano devem se afastar da direção da entidade até 3 de junho - quatro meses antes da eleição. O afastamento não é definitivo e nem implica na renúncia do cargo ou da função. Todos os dirigentes titulares, exceto suplentes e membros do conselho fiscal, são obrigados a licenciar-se. O representante dos trabalhadores que se licenciar para concorrer à prévia eleitoral ou à convenção partidária e não conseguir viabilizar sua candidatura poderá retornar ao seu posto na entidade. Esse entendimento também é válido quando o candidato não é eleito.

Servidor público:

O servidor público que pretenda se candidatar às eleições gerais deve pedir licença do seu cargo ou emprego público até o dia 3 de julho - três meses antes das eleições. É garantido ao servidor o direito à percepção dos vencimentos integrais durante o período de licença. São considerados servidores públicos, para este efeito, todos os funcionários da Administração Direta, das autarquias, das fundações e da Administração Indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, dos três níveis de Governo: União, estados e municípios. Enfim, todos os servidores, estatutários ou não, incluindo os funcionários de estatais.

Convenções partidárias:

A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, também conhecida como convenções partidárias, devem ser realizadas no período de 10 a 30 de junho. A ata da reunião com os candidatos escolhidos para os cargos em disputa deve ser rubricada e lavrada pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, os brasileiros irão votar para presidente e vice, governador e vice, senador, deputado federal, estadual ou distrital.

Propaganda eleitoral:

O calendário eleitoral prevê vários prazos para a propaganda eleitoral. O primeiro deles tem início em 1° de julho, quando fica proibida a veiculação de propaganda política gratuita ou paga em rádio e TV. Isto significa que as emissoras de rádio e televisão não poderão, por exemplo, utilizar sua programação normal e o noticiário para veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato, partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

Carro de som, comício, rádio, TV e internet:

A propaganda eleitoral, conforme estabelece a Lei 9.504, será permitida a partir de 6 de julho. Cartazes, filipetas e faixas, carros de som, começarão a circular pelas cidades. Os candidatos, partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa das 8h às 24h. Somente em 17 de agosto - 47 dias antes da eleição - terá início o período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Esse prazo se estende até 30 de setembro - três dias antes da eleição - quando também termina o prazo para a propaganda em páginas institucionais na internet, a utilização de aparelhagem de som fixo e a realização de debates.Outros prazos importantes que se encerram nos dias 1º e 2 de outubro, véspera das eleições: último dia para divulgação de propaganda paga em jornal, revista ou tablóide, uso de alto-falantes, realização de comício, carreata, passeata e distribuição de material de propaganda.

1º turno:

O 1º turno das eleições será realizado no dia 3 de outubro. As seções de votação serão abertas das 8 horas e os eleitores terão até as 17 horas para votar. O comércio poderá funcionar neste dia, desde que os estabelecimentos proporcionem condições para que esses trabalhadores possam exercer o direito/dever de votar.

2º turno:

A votação em 2º turno será no dia 31 de outubro. Das 8 às 17 horas, os eleitores poderão exercer a cidadania e escolher os futuros representantes da sociedade para os Poderes Executivo e Legislativo nos níveis federal, estadual e do Distrito Federal.

2º turno: campanha eleitoral:

A campanha eleitoral do 2° turno poderá ter início a partir do dia 5 de outubro, com a retomada de comícios, passeatas, carreatas, distribuição de propaganda. Esse prazo se estenderá até o dia 28 de outubro, três dias antes das eleições. O fim da veiculação de campanha no rádio e na TV será no dia 29 de outubro, dois dias antes da votação no 2º turno. Também se encerra nesse dia o prazo da propaganda paga em jornais, revistas ou tablóides, a realização de debates e a divulgação de campanha em páginas institucionais na Internet.

Outras datas importantes do calendário eleitoral de 2010:

06 de abril - 180 dias antes - data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda do seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

11 de junho - 116 dias antes - data a partir da qual cada partido deverá fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa, comunicando à Justiça Eleitoral, que dará ampla divulgação, desde que não fixado por lei.

30 de junho - 95 dias antes - prazo final para os partidos definirem as coligações partidárias e escolherem os candidatos a presidente e vice, governador e vice, senador, deputado federal, estadual e distrital.

3 de julho - 92 dias antes - data a partir da qual é vedado aos agentes públicos: nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex-ofício, remover, transferir, ou exonerar servidor público, sob pena da nulidade de pleno direito. Entre as exceções, estão a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 3 de julho de 2010. O Governo Federal fica proibido de liberar recursos aos estados e municípios, exceto verba destinada a cumprir obrigação formal pré-existente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos - presidente e vice, governador e vice - cujos cargos estejam em disputa na eleição, participar de inaugurações de obras públicas.

5 de julho - três meses antes - último dia para apresentação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até às 19h, do requerimento de registro de candidatos a presidente e vice. Último dia para a apresentação nos tribunais regionais eleitorais do requerimento de registro de candidatos a governador e vice, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual e distrital.

6 de julho - 89 dias antes - data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral. Os candidatos, partidos políticos e coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24h.

4 de agosto - 64 dias antes - último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio requerer a segunda via do título eleitoral ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou naquela em que a requereu.

6 de agosto - 62 dias antes - data em que os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final.

17 de agosto - 51 dias antes - início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

6 de setembro - 27 dias antes - data em que os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final.

18 de setembro - sábado - 15 dias antes - data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

23 de setembro - 10 dias antes - último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral.

28 de setembro - 5 dias antes - data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

30 de setembro - 3 dias antes - último dia para: 1) divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; 2) propaganda em páginas institucionais na internet; 3) realização de comícios ou reuniões públicas e debates.

1º de outubro - 2 dias antes - último dia para divulgação paga, na imprensa, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide.

2 de outubro - 1 dia antes - último dia para a propaganda eleitoral por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e 22 horas, bem como para a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e 24 horas. Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.

3 de outubro - domingo - realização das eleições. Das 8 às 17 horas.

5 de outubro - início da propaganda eleitoral do 2º turno.Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e 22 horas, bem como a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8 e 24 horas. Data a partir da qual será permitida a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.

16 de outubro - data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativo ao 2º turno.

28 de outubro - 3 dias antes do 2º turno - último dia para a propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas.

29 de outubro - 2 dias antes do 2º turno - último dia para as seguintes atividades: 1) divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; 2) divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido político ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide; 3) para a realização de debates; e 4) para a propaganda eleitoral em páginas institucionais na Internet.

30 de outubro - 1 dia antes do 2º turno - último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa. Último dia para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.

31 de outubro - domingo - dia da eleição em 2º turno.

11 de novembro - último dia para o TSE divulgar o resultado da eleição presidencial, na hipótese de 2º turno. Último dia para os tribunais regionais divulgarem o resultado da eleição, na hipótese de 2º turno.

30 de novembro - 30 dias após o 2º turno - último dia para a retirada da propaganda relativa às eleições nos municípios em que não houve votação em 2º turno.

2 de dezembro - último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 3 de outubro (1º turno) apresentar justificativa ao juiz eleitoral.

17 de dezembro - último dia para a diplomação dos eleitos.

30 de dezembro - último dia para o eleitor que deixou de votar no dia 31 de outubro (2º turno) apresentar justificativa ao juiz eleitoral.

SECOM-CSPB com informações do DIAP

A NCST E O BRASIL, PERDE UM DOS SEUS PRINCIPAIS LIDER. LUIZ TENÓRIO-TENORINO

O Brasil perdeu um dos maiores dirigentes sindicais da nossa história. Faleceu, no último sábado (23), em São Paulo, o companheiro Luis Tenório de Lima (Tenorinho). Membro fundador da Diretoria Nacional da Nova Central, fundador do DIEESE, ex-dirigente do PCB e líder sindical respeitado no País e no exterior. Na NCST teve atuação destacada na fundação e na consolidação da central, tendo sempre, participação relevante e combativa na defesa dos interesses da classe trabalhadora. Tenorinho estará sempre presente na nossa saudade e na referência das nossas ações. Seu corpo foi velado na Câmara Municipal de São Paulo, onde recebeu extensas e justas homenagens, antes de ser enterrado. A história já consagrou o legado que Tenorinho deixou para o movimento sindical e para o Brasil. A Nova Central se orgulha de ter tido Luiz Tenório de Lima como um dos seus fundadores e, além de tê-lo como um dos seus dirigentes mais destacados. Corajoso, lúcido e companheiro, Tenorinho deu lições a varias gerações de sindicalistas que, com certeza, miram no seu exemplo para exercerem as atividades de dirigente sindical. Comunista confesso, o irreverente Tenorinho, um hábil orador e firme nas suas convicções, sempre agiu e lutou em defesa dos interesses da classes trabalhadora. A Nova Central com certeza, terá em Luiz Tenório Lima a referência para a sua ação sindical, quanto a princípios, valores e objetivos. Foi um dos mais qualificados defensores da unicidade sindical, do custeio compulsório e do sistema confederativo como estrutura organizativa mais adequada à independência e autonomia das entidades sindicais, frente a patrões, governos, partidos, igrejas etc. Mais do que a saudade, ficam o símbolo, a marca e o caráter de Tenorinho. Pela sua história e trajetória de vida, ele será sempre presente nas lutas da classe trabalhadora, como exemplo de coragem e Combatividade. Muitos cristãos, espíritas, maçons, evangélicos e outros, mesmo com a diferença religiosa em relação à ideologia assumida por Tenorinho, por certo, em suas orações, vão se lembrar de recomendar ao supremo espírito uma boa acolhida a Luiz Tenório de Lima, o Tenorinho. Ele o fez por merecer.Quanto a nós, continuamos, pois nunca é demais repetir, a luta continua companheiros, e que tenhamos a lembrança de Tenorinho presente.

CSPB EM LUTO - FALECEU SEU EX-PRESIDENTE RAIMUNDO NONATO.

Foi assim que o Presidente da CSP, João Domingos definiu o que representa o sindicalista Raimundo Nonato Cruz, um símbolo. Na tarde desta quinta-feira (21), no Cemitério Campo da Esperança em Brasília, centenas de pessoas foram dar o último adeus à Nonato Cruz, um homem que abdicou de diversos momentos da sua própria vida em luta dos direitos dos servidores públicos, o homem que em nome de todos os servidores públicos conquistou o direito à sindicalização na categoria.A emoção tomou conta de todos que foram na capela 7 do cemitério. No centro do salão enfeitado de homenagens na parede, muitas delas enviadas por entidades sindicais, a foto lembrava aquele que certamente vai ficar marcado na história do sindicalismo brasileiro e ao lado, numa urna de mogno a última imagem de Raimundo Nonato. Familiares, amigos, diretores e funcionários da CSPB compareceram para prestar a homenagem ao amigo, João Domingos, quando fez o uso da palavra, destacou a importância de Nonato para a história do sindicalismo brasileiro, emocionado, Domingos em poucas palavras lembrou que foi através de Nonato que ele chegou à frente da Confederação dos Servidores Públicos dos Brasil.O ex-deputado Geraldo Campos, que também foi diretor da CSPB compareceu no velório e destacou a participação de Nonato na luta de Nonato. “Nonato foi o grande responsável pela inserção dos servidores públicos na Constituição de 88, à época eu era deputado e testemunhei a vitória de todos os servidores quando a categoria foi reconhecida como categoria profissional”, disse campos. Além do presidente João Domingos, estiveram presentes os diretores Fernando Borges, Edmilson Maciel e Carlos Pio. “Que o amigo Nonato descanse em paz”, resumiu Borges.

Fonte: CSPB-SECOM

SERVIDORES QUE LIDAM COM ATIVIDADE DE RISCO TERÃO BENEFÍCIOS

Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento publicou a orientação normativa nº 6, que estabelece regras para o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante a servidores que trabalham expostos a riscos de saúde. O texto com as orientações inclui ainda as gratificações por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas. A medida foi publicada dia 24 de dezembro no Diário Oficial da União, Seção 1, e entra em vigor imediatamente. Terão direito a receber o benefício os servidores que lidam com atividades específicas ou trabalham em locais que oferecem riscos à saúde, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação. Segundo orientação normativa, o servidor somente poderá receber um adicional ou gratificação por vez, sendo proibido acumular estes benefícios.Os adicionais e a gratificação serão calculados com base no vencimento do cargo efetivo. No caso do adicional de insalubridade, o valor é de 5% para o grau mínimo, 10% para o grau médio e 20% para o grau máximo, mesmos percentuais aplicados ao adicional de irradiação ionizante. Para o adicional de periculosidade e para a gratificação por trabalhos com raios-x e substâncias radioativas, o valor a ser pago é de 10% sobre o vencimento.No caso de atividades permanentes ou habituais com exposição a agentes biológicos que podem caracterizar insalubridade nos graus médio e máximo, os índices corresponderão a 10% e 20%, respectivamente, de acordo com as atividades exercidas pelo servidor, seguindo os critérios do Anexo I da orientação normativa.Para que possa receber os adicionais e gratificações, é necessário ao servidor apresentar laudo técnico, expedido por médico do trabalho ou por engenheiro ou arquiteto com especialização em segurança do trabalho. A exigência é de que os profissionais ocupem esses mesmos cargos no serviço público, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal, não sendo admitidos, portanto, laudos emitidos por médicos e instituições particulares. Esse laudo não terá prazo de validade, mas deverá ser refeito sempre que houver alteração nos riscos aos quais o servidor está exposto.Segundo o coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor, Sérgio Carneiro, a publicação da orientação normativa complementa o conjunto de ações que estão sendo implementadas na área de saúde do servidor. “Era preciso criar um padrão e regras claras para o pagamento desses adicionais e gratificações. Outro ponto importante é que, com a publicação da orientação, ficou mais simples e fácil para os servidores que têm direito receberem o benefício”, afirmou o coordenador.Ele acrescenta que a SRH está estudando a necessidade de futuras alterações no decreto 97.458/89 e na lei 8.270/91, que tratam do tema: “A orientação normativa foi o primeiro passo na regulamentação e reestruturação das regras que dispõem sobre o pagamento dos adicionais. Queremos alterar a legislação como um todo para garantir que as normas sobre o assunto sejam justas e eficientes”.A orientação normativa da SRH determina que os pagamentos desses adicionais devem ser suspensos quando cessar o risco ao qual o servidor está exposto ou quando o servidor for afastado do local ou atividade que deram origem à concessão. Todas as informações serão registradas no Siape, sistema do Governo Federal que gerencia as informações sobre os servidores.Responderão nas esferas administrativa, civil e penal os peritos e dirigentes que concederem ou autorizarem o pagamento dos adicionais em desacordo com a legislação.Fonte: Ministério do Planejamento

ESTADO DE SAÚDE DO PRESIDENTE DA CSPB, JOÃO DOMINGOS É ANIMADOR

O problema assusta, num primeiro momento um diagnóstico que traz a circunstância médica como diverticulite aguda traz à memória a lembrança de uma doença grave, principalmente se lembrarmos do ex-presidente Tancredo Neves, o qual a diverticulite o levou à morte. Na tarde de domingo o presidente da CSPB, João Domingos, sentiu fortes dores abdominais e imediatamente fora conduzido à urgência de um hospital em Brasília, submetido a exames preliminares foi internado após a suspeita da diverticulite, o que foi confirmado pela equipe médica que conduziu o atendimento. Na segunda-feira a notícia já havia se espalhado e causou várias especulações sobre o estado de saúde de João Domingos, pessoas de todo o país começaram a ligar para a Sede da CSPB em busca de notícias sobre o estado de saúde do presidente, mas somente nesta terça (19) saiu o boletim médico dando conta da real situação de Domingos. “O senhor João Domingos deu entrada no Hospital na tarde de domingo com um quadro aparente de dores abdominais e febre, submetido à exames clínicos específicos foi diagnosticado que o paciente está com diverticulite aguda”, diz a nota que publica ainda o risco de ocorrer uma cirurgia. “Tudo vai depender de como o senhor João Domingos vai reagir ao tratamento, numa análise geral, ele está indo bem, esperamos descartar a hipótese cirúrgica, mas novos exames estão sendo realizados, o que vai nos dar uma exata reação perante o quadro clínico”, explica a nota.Sobre a doençaA diverticulose está presente em aproximadamente 50% dos indivíduos com mais de 50 anos. O divertículo se forma por adelgaçamento da parede intestinal, pela ausência da camada muscular. É resultante da inflamação da parede intestinal desse divertículo. O início do quadro de diverticulite é com sintomas geral como: mal-estar, febre ou calafrio, associados aos sintomas progressivos de irritação abdominal (peritoneal) localizada, mais comum na fossa ilíaca esquerda (região junto da virilha esquerda), devido ao comprometimento do cólon sigmóide. A diverticulite pode levar a complicações sérias como abscesso (coleção de pus), perfuração, obstrução intestinal por aderências, ou fístula que é uma comunicação anormal entre dois órgãos (como um túnel). Uma complicação rara, mas ameaçadora à vida, chamada peritonite pode acontecer quando o divertículo se rompe, espalhando a infecção na cavidade abdominal.Começo de ano turbulentoJoão Domingos está internado no mesmo hospital onde se encontra em coma o diretor da CSPB, Raimundo Nonato, além deles, várias pessoas ligadas à entidade tiveram problemas neste início de ano, a filha de João Domingos, a advogada patrícia Helena, chegou a ser internada na UTI devido a uma infecção, o assessor jurídico Alex Mendes também foi hospitalizado, e em São Paulo, o Diretor Jurídico, Osmir Bertazzoni passa por uma cirurgia (catarata), na data de hoje (19).PerspectivasApesar dos vários problemas que tem ocorrido neste início de ano, João Domingos tem a sua opinião. “Se olharmos numa situação preocupante entendemos de fato que a bruxa está solta, mas penso que temos um ano tão promissor e para superá-lo precisamos estar com a nossa saúde em perfeitas condições. Deus, em sua infinita sabedoria, permitiu que todos esses problemas acontecessem nesse período onde a demanda de trabalho é menor, e o que tinha de acontecer, tem se concentrado agora. Agradeço à todos que tem se preocupado comigo, estou me recuperando bem, animado e com certeza vamos sair dessa, vamos trabalhar muito e dar muito trabalho à todos vocês (risos)”, disse João Domingos. O próximo boletim médico será disponibilizado na quinta-feira (21). Apesar do problema, Domingos não deixou o seu trabalho de lado. “Ele é inquieto (risos), nem internado deixa de trabalhar”, disse uma enfermeira, em alusão ao fato de João Domingos ter recebido assessores para despachar questões da CSPB no apartamento onde está internado. Fonte: SECOM-CSPB. secom@cs.org.br

ESTADO DE SAÚDE DO DIRETOR RAIMUNDO NONATO SE AGRAVA

Raimundo Nonato é conhecido como um dos principais líderes sindicais no país e aos 73 anos luta para vencer mais um capítulo na vida. Nonato sofreu no dia 20 de dezembro um Acidente Vascular cerebral (AVC) e imediatamente foi internado em Brasília se submetendo a uma cirurgia para retirar um coágulo. Dias após a cirurgia, Raimundo Nonato teve seu quadro clínico complicado quando contraiu uma infecção pulmonar de nível grave, o que levou ao quadro de coma induzido, a situação colocou todos que o conhecem em estado de preocupação. Na festa de confraternização dos funcionários da CSPB, dias antes do natal, o diretor foi lembrado e fora dedicado à ele uma oração. “Todos estamos sensibilizados com o estado de saúde do amigo Nonato, temos recorrido ao Grande Arquiteto do Universo para que restabeleça a saúde do nosso amigo que muita falta nos faz. Acreditamos que certamente o Nonato sairá dessa situação, ele é um homem de muita força e vai superar este momento difícil”, disse o presidente da CSPB, João Domingos.
Na tarde de terça-feira (5), os médicos decidiram tirá-lo do coma induzido para ver a reação do paciente, ele permaneceu em coma respirando com a ajuda de aparelhos, mas não evolui.
No domingo (10), a equipe médica informou que o estado de saúde de Raimundo Nonato piorou, em função de uma isquemia cerebral. “Continuamos na expectativa da melhora e agradecemos as manifestações de apoio que temos recebido dos amigos e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil”, disse o filho de Nonato, Olimpio Cruz Neto.
Manifestações de apoio e solidariedade à família podem ser encaminhadas ao email: secom@cspb.org.br, as mensagens serão entregues aos familiares do companheiro Raimundo Nonato. Fonte: CSPB-SECOM

Mulheres da Intersindical

DIFERENTES, NÃO DESIGUAIS - UMA LUTA DE CLASSES

Companheiras e companheirosEstamos realizando nossa 2ª Plenária Nacional no ano de 2009 e nesses 3 anos de existência podemos afirmar que a Intersindical é hoje referencia para uma parcela importante da nossa classe, mas isso está longe de ser o suficiente para as enormes tarefas que temos pela frente.Não foi pouco o que fizemos até aqui. Fomos capazes de subverter a ordem, não escolhemos os caminhos mais fáceis, fizemos a auto-crítica necessária, negamos a receita mecânica que impõe a necessidade de se estabelecer em aparelhos a revelia do movimento da classe. Estamos empenhados a dar o salto de qualidade e retomar uma ação do conjunto da classe.Voltamos a estudar, a ler a realidade para além da sua forma e buscar seu conteúdo, restabelecemos a solidariedade ativa da classe.A tarefa principal é estar junto com a classe onde o ataque do Capital acontece. Isso significa dizer que é preciso aprofundar nossa organização nos locais de trabalho, formais e informais, nos espaços também onde a classe trabalhadora também vive outras formas da ação do Estado, ou seja, na moradia, nas escolas, saúde etc.Mas também é preciso ao olhar para nossa classe, saber olhar as diferenças que nos formam. Somos mulheres, homens, negros, brancos, vermelhos, amarelos. Nosso sexo e nossa cor somente nos fazem diferentes, mas ao longo da história as mais diversas sociedades economicamente dominantes se utilizaram da diferença para nos tornar desiguais.Mais do que entender, é preciso nesse novo ciclo que se inicia mudar a forma em como tratar essa discussão. Portanto, essa é uma contribuição ao debate que a Intersindical deve fazer. Esse texto não terá como proposta simplesmente a criação de um Coletivo de Mulheres Trabalhadoras, mas sim o inicio de uma reflexão e uma proposta de ação que vá além do que conseguimos construir nessas últimas duas décadas.Dito isso vamos lá:Esse texto não irá repetir os dados do IBGE, do DIEESE ou do IPEA, sobre as desigualdades colocadas para mulheres e homens trabalhadores, os dados simplesmente oscilam, mas mantêm a constatação que a desigualdade na sociedade de classes cresce:Mulheres nas mesmas funções que os homens recebendo salários inferiores;Mulheres negras recebendo menos que as brancas que recebem menos que os homens;A dupla jornada de trabalho e no caso daquelas que ousam a lutar a tripla jornada, ainda é um fardo das mulheres.O trabalho desprovido de qualquer necessidade do intelecto e, na maior parte das vezes, repetitivo, intenso e cercado de vigilância, tem como alvo preferencial as trabalhadoras.A violência física e, portanto, declarada; ou então a violência oculta nas ofensas, humilhações continua tendo as mulheres como principal alvo.O aborto clandestino que mata milhares de mulheres pobres e trabalhadoras, o Estado e a Igreja que criminaliza essas mulheres que o praticam, mas que o “libera” para as mulheres ricas que o fazem com segurança nas clínicas que cobram pela prática no mínimo 3 mil reais.A reprodução e manutenção da vida, uma tarefa imposta às mulheresA desigualdade construída socialmente e imposta às mulheres e homens, sabemos não nasce com o Capital, já serviu de instrumento de opressão em outras formas de sociedade, mas também sabemos como essa sociedade capitalista soube utilizar desse importante instrumento de submissão, opressão, para aumentar a exploração do conjunto da classe trabalhadora.Na divisão sexual do trabalho, além das diferenças colocadas nos locais de trabalho, salário e funções, o serviço doméstico também é um importante instrumento do Capital que garante a reprodução e a manutenção da força de trabalho a ser explorada no processo de produção de valor.São as mulheres que vão parir novos seres humanos, que foram criados com a participação de ambos os sexos, mas por uma imposição cultural construída socialmente são as mulheres que cuidarão desses novos seres humanos.Curto e grosso os cuidados com as crianças, nessa sociedade capitalista é uma tarefa designada às mulheres e os homens que assumem essa tarefa ou “ajudam” são considerados exemplos de sensibilidade, solidariedade, pois a ideologia impregnada na cabeça de nossa classe libera os homens dessa tarefa.Portanto, somos responsáveis pela reprodução da vida, mas também por sua manutenção.Assim aqueles cuidados com a casa, a comida, a roupa são tarefas das trabalhadoras que senão trabalham também fora de casa, são consideradas “do lar” como se fossem uma extensão do fogão e do tanque. Mais uma vez os homens podem no limite dividir as tarefas ou fazer parte delas para “ajudar” as mulheres. As palavras como sabemos são carregadas de conteúdo, o “ajudar” significa ali não reconhecer a tarefa como sua, mas sim do outro.A manutenção da força de trabalho é um trabalho exercido pelas mulheres e não remunerado pelo Capital, ou seja, os homens e as mulheres que são explorados no dia a(dia no processo de criação de valor, podem se alimentar e, portanto, estar em condições de continuarem a ser explorados graças ao trabalho de uma mulher que exerce esse serviço no espaço privado do lar. E sabemos que nos dias de hoje é gigantesco o número daquelas que são exploradas pelo capital durante uma determinada jornada e que depois disso continuarão a serviço do Capital num outro tipo de trabalho, o doméstico.Imaginem uma greve das “do lar” (o que já ocorreu): “Hoje não lavamos, não cozinhamos, não cuidamos das crianças e nessa sociedade onde o sexo cada vez mais é menos prazer, também não transamos”. Não seria pequeno o estrago para o Capital!Por isso a luta é por desconstruir a ideologia imposta de que o serviço doméstico é uma tarefa das mulheres e construir uma nova consciência social onde mulheres e homens se coloquem em movimento para exigir espaços coletivos como creches e lavanderias, mantidas pelo Capital e seu Estado. Isso é apenas um pequeno passo que pode diminuir o peso do enfadonho e interminável serviço doméstico, mas que ainda não acabará com essa tarefa que se mantém na forma como se organiza essa sociedade nos espaços privados da família burguesa.Do que parece particular para o geral das lutas da classePor mais que se fale nos nossos espaços militantes da necessidade de generalizar a luta das trabalhadoras, isso fica muito mais num recurso de retórica do que de fato uma ação concreta.É a contradição que vivemos no cotidiano de nossas demandas, pois se constatamos que o salário menor, as funções diferenciadas, as humilhações nos local de trabalho impostas às trabalhadoras, atendem a necessidades do Capital, deveríamos então enfrentar o que na aparência é um ataque específico, mas que em seu conteúdo atinge o conjunto da nossa classe.Alguns avanços isolados, mas importantes existem. Na Campanha Salarial dos Metalúrgicos de Campinas, Limeira, Santos e São José dos Campos a pauta de reivindicação trata também de demandas que não deveriam ser específicas, mas são.No ano de 2009 se ampliou na convenção coletiva desses Sindicatos a licença maternidade e paternidade, além da estabilidade para mãe adotante e para mulheres que sofreram aborto.Mas ainda no geral de nossa classe, existem locais de trabalho onde as trabalhadoras têm controlada a ida ao banheiro, lugares onde só são contratadas se mostrarem laudo que comprove laqueadura.O exemplo dos metalúrgicos e metalúrgicas nos mostra que é possível, numa campanha salarial, tratar das especificidades como questões gerais, mas isso é um pequeno passo, importante, mas ainda pequeno.Se olharmos para o processo de produção, são cada vez mais jovens os trabalhadores que vendem a sua força de trabalho nas fábricas dos mais diversos ramos e se olharmos para determinados setores como o eletroeletrônico, telemarketing, vestuário, farmacêutico, químico, vidros, no setor de criação de peças pequenas e delicadas, vamos ver jovens mulheres trabalhadoras. São elas também que estão na maior parte dos serviços públicos: ensino, previdência, saúde.Portanto, é preciso olhar para classe em sua totalidade, saber que o processo de exploração atinge mulheres e homens, mas que as mulheres são ainda mais exploradas e que isso serve a uma estratégia do Capital. Ao submeter às trabalhadoras, consegue também comprimir o salário e reduzir os direitos dos trabalhadores. Assim transformar o específico no geral é subverter a ordem imposta pelo Capital.A desigualdade se impõe também em nossos espaços de organização da lutaComo falamos no inicio dessa contribuição, a luta das mulheres trabalhadoras não pode ser feita como fazem alguns grupos feministas: como uma luta contra os homens trabalhadores de nossa classe. Isso não quer dizer que não há uma batalha a ser enfrentada também nos nossos espaços, pois nossos companheiros foram criados e educados por essa sociedade que se utiliza do machismo como ferramenta útil para manter a desigualdade de gênero e classe.Essa desigualdade se manifesta de diversas formas: o avanço de vários estatutos garantirem a cota mínima de 30% para mulheres nas direções, tem se transformado em vários momentos, chegada a hora das eleições, num fardo para se cumprir a cota ou um mínimo de participação das mulheres.Em parte considerável do movimento essas ações estão nos anais das resoluções dos Congressos que são sempre novamente reafirmadas, mas que durante os mandatos muito pouco ou nada se faz para garantir que as trabalhadoras comecem a participar ativamente do movimento.E quando essas mulheres se tornam diretoras, na maioria das vezes são delegadas às tarefas específicas de gênero ou saúde do trabalhador, como se fosse essa questão também específica e não enfrentada por todos trabalhadores.Mas quando essas diretoras se tornam dirigentes e não organizam só as demandas específicas e começam a organizar o conjunto da classe?Aí os problemas dobram. Viram-se contra essas mulheres, outras mulheres que pensam a luta feminista como um espaço onde é possível abstrair o Capital, acusam as mulheres que vão ao conjunto da classe trabalhadora de abandonar as demandas de gênero quando essas colocam essa luta no plano do concreto.Viram-se também contra essas mulheres os homens que, como já dissemos impregnados da cultura machista, sentem-se ameaçados das formas mais diferentes, do espaço que ocupam até a hipótese impensável para muitos de serem dirigidos em determinados momentos por mulheres.Entre as mulheres, as diferenças elencadas acima são mais escancaradas. Mas com os homens é diferente. Ao não enfrentar o medo ou a disputa que também se mostra ora escancarada, ora velada, e que são construídos socialmente, o que sobra é o desrespeito que se mostra ou se oculta em nossas relações entre militantes.Falamos aqui do que acontece com os homens de nossa classe nos espaços comuns da militância, mas também podemos afirmar que nas relações pessoais o machismo se faz presente. Ainda existe o militante que “se acha” nos espaços do movimento e que ao chegar em casa é o macho autoritário dentro do espaço privado da família. Por diversas vezes esse mesmo militante que “se acha”, também acha que o movimento é o espaço da “pegação”.Mas também nesse espaço comum do movimento da classe, não sendo regra, mas acontecendo em vários momentos as mulheres para afirmar o direito sobre o próprio corpo, a própria vida e as especificidades, também descambam para um sectarismo onde tudo passa a ser ataque contra as questões de gênero ou assedio dos mais diversos tipos.Por isso aqueles e aquelas que mais do que querer, trabalham, lutam por destruir essa sociedade de classes, precisam ter consigo a compreensão que uma nova sociedade socialista trará ainda o machismo construído na sociedade passada. Nessa nova sociedade além de todas as tarefas que trazem uma revolução, construir novas relações e uma nova consciência social são tarefas das mais importantes.Enquanto estamos aqui nessa sociedade, que nos faz desiguais para aumentar o grau de exploração do conjunto da classe, precisamos exercitar não de maneira retórica, mas como necessidade essas novas relações.Sermos homens e mulheres unitários e coerentes com o que elaboram, defendem e fazem, inscritos para contribuir para o próximo ascenso da classe. Que possam viver de fato em todos os espaços o que defendem nas greves, nos enfrentamentos e nas lutas contra o Capital e seu Estado.Na Intersindical, não vamos ser uma parte, vamos ser parte do todo.A aparência ou a forma sempre tentam ocultar o movimento real das coisas. Parece, por exemplo, ser muito difícil a luta dos grupos específicos sobre gênero, etnia, GLTB, entre outros. Isolados, secundarizados nos movimentos, levando sua luta por diversas vezes solitária, de fato é uma luta muito difícil. Mas é muito mais difícil se colocar em movimento para que essas demandas sejam incorporadas nos espaços gerais da classe trabalhadora. Entre garantir um espaço onde o específico possa ser a única evidência ou enfrentar que o específico seja enxergado no geral, muitos preferem a primeira opção.Como estamos, mesmo que com muita dificuldade, mas também com muita firmeza dentro da Intersindical subvertendo a ordem do senso comum militante, também queremos subverter a ordem de como tratar o que até aqui foi tratado como Política Permanente dentro do movimento. Uma política permanente a ser lembrada em cada congresso, plenária ou seminário e que na ausência desses momentos, passa a ser colocada no gueto.Para acumular as demandas um Coletivo pode e deve ser criado dentro da Intersindical, que reúna homens e mulheres que possam dar um pedaço de seu tempo para trazer o específico da luta das mulheres trabalhadoras para o geral.Esse Coletivo será formado por companheiros e companheiras que possam também estar presentes (numa forma de rodízio) nas reuniões da Coordenação da Intersindical.Para entender a opressão, vale nosso lema: “Quem sabe mais luta melhor”, por isso dentro do nosso Coletivo de Formação vamos garantir formação dirigida para a base e para os e as dirigentes sobre gênero e classe.Ousar em construir iniciativas da Intersindical, como por exemplo, um 8 de Março que não seja só a passeata de sempre e nem somente a marcha da Marcha (Marcha Mundial de Mulheres que esse ano saíra de algumas cidades do interior para capitais), mas sim construir o 8 DE MARÇO CLASSITA NOS LOCAIS DE TRABALHO.Mapear nos estados e categorias onde estamos os locais de trabalho que mais concentram trabalhadoras e no mesmo dia propormos assembléias com atraso com o lema: SEM AS MULHERES A LUTA FICA PELA METADE. Tarefa essa assumida pelo conjunto das direções sindicais e da Intersindical.Durante esse dia ou na semana, mas o importante é que aconteçam de maneira simultânea nos estados, a ocupação do INSS ou Ministério do Trabalho para a denuncia da ameaça aos direitos e das situações a que estão submetidas às mulheres nos locais de trabalho. Ainda na semana do 8 de março, uma ação contra a criminalização das mulheres que praticam aborto e pela legalização do aborto.Para organizar a atividade e agitar nos locais de trabalho um jornal nacional da Intersindical sobre as mulheres trabalhadoras.A partir dessa plenária vamos garantir a creche em todas nossas atividades esperando que o mesmo aconteça nos sindicatos onde estamos, mas a creche deve ser o espaço para que não só as mães, mas também os pais tenham a responsabilidade de trazer os filhos.Essa é uma contribuição inicial e necessária para que possamos, a partir dessa Plenária, garantir que também na luta das mulheres vamos subverter a ordem: muito mais do que uma luta de gênero que nos faz desiguais é uma luta de classes contra o Capital que quer nos manter desiguais. É uma luta contra o sectarismo, contra a tentativa de guetizar o específico que é uma luta geral de nossa classe. Uma luta das mulheres e dos homens desse novo ciclo, que devem lutar pela Revolução em sua totalidade.

http://www.intersindical.org.br/noticias_det.php-id=71.htm

NOTÍCIAS DA INTERSINDICAL - Um Instrumento de Luta da Classe Trabalhadora.

Contra as balas do estado o avanço da luta contra o capital

A INTERSINDICAL esteve no último dia 15 junto com MST e diversas outras organizações numa legitima ação de ocupação de terra na cidade de Americana.As terras são da União e estão sendo invadidas pela Usina Ester para o plantio de cana submetendo os trabalhadores às péssimas condições de trabalho.Mais uma vez a repressão do Estado apontou suas armas contra os trabalhadores para defender o capital.A Policia Militar obedecendo ordens dos representantes da Usina avançou com balas, bombas e cassetetes contra crianças e homens e mulheres trabalhadores.Nessa ação sequer buscaram o apoio do Judiciário, não tinham nenhum mandato, ou ordem de reintegração, agiram subordinados pelos donos da Usina.A Intersindical mais do que solidária ao MST e parte da luta por reforma agrária, contra as péssimas condições de trabalho a que são submetidos todos os dias os trabalhadores no corte da cana.Contra a violência do Capital e seu Estado, avançar na luta por nenhum direito a menos e para avançar nas conquistas.http://picasaweb.google.com/intersindicalnet/RepressaoContraOcupacaoDoMSTEmAmericana Postado por UnidadeClassistaEducação/MG

SERVIDORES ESTÁVEIS EXCLUÍDOS NO ANO DE 2001, TEM DIREITOS E VALORES A RECEBER

Justiça declarou o direito dos servidores estáveis, excluídos na Reforma Administrativa de 2001, de serem enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Salários criados pela Lei 001/2001, gerando o direito a vantagens e recebimentos de diferenças salariais

No ano de 2001, foi aprovada sob uma série de contestações e incertezas, a Lei Complementar 001/2001, que Organizava a Estrutura Administrativa, estabelecia um Plano de Cargos e Carreira, bem como, estabelecia uma nova tabela de Referências e Salários (REFORMA ADMINISTRATIVA). O maior argumento usado pela Administração na época era a necessidade de aprová-la, para que assim, pudesse realizar concurso público e regularizar a situação de nulidade contratual dos servidores, que na época, constavam ser aproximadamente 1435 trabalhadores.Muitos desses servidores conseguiram a regularização, garantindo sua classificação e um novo contrato. Destaque-se, que esse Concurso foi o que hoje está sob questionamento do Tribunal de Contas, por conta da pontuação por tempo de serviço e que entre esses servidores, muitos que se encontravam com situação regular, pois, eram admitidos antes da promulgação da constituição de 88, mas acabaram sendo induzidos à participarem do certame.Mas retomando nosso foco, servidores regularizados pelo Concurso de 2002, realizado com base na Lei Complementar 001/2001, foram enquadrados no novo Plano de Cargos, Carreira e Salários, fazendo com que seus salários bases fossem fixados com valores superiores aos servidores estáveis que exerciam a mesma função. Fato semelhante ocorreu no caso de alguns cargos, onde, de acordo com essa nova tabela salarial, o salário base de início de carreira, permitiu que um servidor recém ingressado, tivesse se salário base maior que servidores estáveis, ou seja, funcionários com 20 anos de serviço prestado ao município.Com recente julgamento, a JUSTIÇA está sendo restabelecida, declarando que os servidores estáveis jamais poderiam ter sido excluídos do enquadramento da Lei Complementar 001/2001, obrigando a Prefeitura de Rio Claro a realizar o tratamento correto desses funcionários, com o devido enquadramento no Plano de Cargos, Carreira e Salários, garantindo o pagamento das diferenças salariais.A Procuradoria Geral do município já emitiu parecer favorável, garantindo o direito ao servidor estável sem a necessidade de ajuizamento de Ação Trabalhista.Sugerimos aos interessados no assunto, antes mesmo de consultar um advogado que estará cobrando seus honorários, que no caso de dúvidas, entrem em contato pelo nosso e-mail, servidor.municipal.rc@gmail. Teremos o prazer de estar orientando e ajudando com os procedimentos necessários.

"O QUE FAZ UM SINDICALISTA, SÃO OS ATOS EM FAVOR DO COLETIVISMO E NÃO O CARGO OCUPADO"

Fonte: Oposição sindical dos municipais de Rio Claro: www.oposicaosindicalista.blogspot.com

Carta aberta de Cesare Battisti a Lula e ao Povo Brasileiro

Como última sugestão eu recomendo que vocês continuem lutando pelos seus ideais, pelas suas convicções. Vale a pena! Por Cesare Battisti

“CARTA ABERTA”
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA - PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - SUPREMO MAGISTRADO DA NAÇÃO BRASILEIRA

AO POVO BRASILEIRO

“Trinta anos mudam muitas coisas na vida dos homens, e às vezes fazem uma vida toda”.

(O homem em revolta - Albert Camus)

Se olharmos um pouco nosso passado a partir de um ponto de vista histórico, quantos entre nós, podem sinceramente dizer que nunca desejou afirmar a própria humanidade, de desenvolvê-la em todos os seus aspectos em uma ampla liberdade. Poucos. Pouquíssimos são os homens e mulheres de minha geração que não sonharam com um mundo diferente, mais justo.
Entretanto, frequentemente, por pura curiosidade ou circunstâncias, somente alguns decidiram lançar-se na luta, sacrificando a própria vida.
A minha história pessoal é notoriamente bastante conhecida para voltar de novo sobre as relações da escolha que me levou à luta armada. Apenas sei que éramos milhares, e que alguns morreram, outros estão presos, e muito exilados.
Sabíamos que podia acabar assim. Quantos foram os exemplos de revolução que faliram e que a história já nos havia revelado? Ainda assim, recomeçamos, erramos e até perdemos. Não tudo! Os sonhos continuam!
Muitas conquistas sociais que hoje os italianos estão usufruindo foram conquistadas graças ao sangue derramado por esses companheiros da utopia. Eu sou fruto desses anos 70, assim como muitos outros aqui no Brasil, inclusive muitos companheiros que hoje são responsáveis pelos destinos do povo brasileiro. Eu na verdade não perdi nada, porque não lutei por algo que podia levar comigo. Mas agora, detido aqui no Brasil não posso aceitar a humilhação de ser tratado de criminoso comum.
Por isso, frente à surpreendente obstinação de alguns ministros do STF que não querem ver o que era realmente a Itália dos anos 70, que me negam a intenção de meus atos; que fecharam os olhos frente à total falta de provas técnicas de minha culpabilidade referente aos quatro homicídios a mim atribuídos; não reconhecem a revelia do meu julgamento; a prescrição e quem sabe qual outro impedimento à extradição.
Além de tudo, é surpreendente e absurdo, que a Itália tenha me condenado por ativismo político e no Brasil alguns poucos teimam em me extraditar com base em envolvimento em crime comum. É um absurdo, principalmente por ter recebido do Governo Brasileiro a condição de refugiado, decisão à qual serei eternamente grato.
E frente ao fato das enormes dificuldades de ganhar essa batalha contra o poderoso governo italiano, o qual usou de todos os argumentos, ferramentas e armas, não me resta outra alternativa a não ser desde agora entrar em “GREVE DE FOME TOTAL”, com o objetivo de que me sejam concedidos os direitos estabelecidos no estatuto do refugiado e preso político. Espero com isso impedir, num último ato de desespero, esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte.
Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas, nunca pela mão dos meus carrascos. Aqui neste país, no Brasil, continuarei minha luta até o fim, e, embora cansado, jamais vou desistir de lutar pela verdade. A verdade que alguns insistem em não querer ver, e este é o pior dos cegos, aquele que não quer ver.
Findo esta carta, agradecendo aos companheiros que desde o início da minha luta jamais me abandonaram e da mesma forma agradeço àqueles que chegaram de última hora, mas, que têm a mesma importância daqueles que estão ao meu lado desde o princípio de tudo. A vocês os meus sinceros agradecimentos. E como última sugestão eu recomendo que vocês continuem lutando pelos seus ideais, pelas suas convicções. Vale a pena!
Espero que o legado daqueles que tombaram no front da batalha não fique em vão. Podemos até perder uma batalha, mas tenho convicção de que a vitória nesta guerra está reservada aos que lutam pela generosa causa da justiça e da liberdade.

I SENACOM DA NCST

O evento aconteceu entre os dias 11 e 13 de novembro no Hotel San Marco em Brasília e reúneu profissionais de comunicação das diretorias da Nova Central nos estados e diretores de outras areas da NCST.

Cerca de 80 profissionais de Comunicação participam do I SENACOM – Seminário Nacional de Comunicação. O evento tem a finalidade de encontrar alternativas para um melhor desempenho da área dentro da nova estratégia de Comunicação da NCST.

O encontro foi aberto oficiamente pelo presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, e também contou com as presenças do vice-presidente, Omar José Gomes, o secretário geral, Moacyr Tesh e o Diretor Nacional de comunicação da NCST e Secretário Geral da CSPB, Sebastião Soares. A UNSP Nacional contou também com a presença do Secretário Adjunto Nacional da UNSP e Diretor Nacional Adjunto de Relações Internacionais da NCST, Sérgio Andrade. Um dos representantes da CSPB na abertura do I SENACOM foi o diretor jurídico, Osmir Bertazzoni, que também é jornalista.

No primeiro dia de abertura, às 19 horas dois palestrantes importantes deram suas contribuições para esses evento que não será o primeiro, para uma construção de um instrumento que dará vigor incalculável à NCST, a COMUNICAÇÃO SINDICAL.

Os pontos que foram debatidos na abertura e nos dias que seguiram o seminário.

A importância da comunicação na prática sindical da NCST - José Calixto Ramos - Presidente da NCST e da CNTI;

C0municação e cidadânia: "A I Conferência Nacional de Comunicação e a democratização da mídia" - Nascimento e Silva - Secretário Executivo do FNDC;

Demandas por novas políticas públicas de comunicação - Carlos Alberto de Almeida - Presidente da TV Cidade Livre de Brasilia/DF;
A comunicação como instrumento de prática sindical - Moacyr R. Tesch - Secretário Geral da NCST e Presidente da CONTRATUH
A Comunicação Social como prioridade estratégica da Nova Central - João Domingos Gomes dos Santos - Diretor de Finanças da NCST e Presidente da CSPB;

A prática da comunicação como ferramenta de organização sindical - Hamilton Dias de Moura - Diretor de Organização da NCST;

Comunicaçãoe hegemonia na sociedade de classes - Sebastião Soares - Diretor de Comunicação da NCST e Secretário Geral da CSPB;

Alternativas de comunicação para o movimento sindical - A I Conferência Nacional de Comunicação - Carlos Alberto de Almeida;

Práticas e fundamentos da Comunicação Social em entidades sindicais - Alexandre Matos - Jornalista e Secretário Executivo de comunicação da CSPB;

Comunicação, cidadânia, democracia e a defesa dos direitos dos trabalhadores, O Sistema Nacional de Comunicação da Nova Central - Moyses Chernichiarro Corrêa - Jornalista, Assessor da NCST/RJ, Presidente da Associação Brasileira para comunicação independente;

O Uso dos recursos da internet na comunicação sindical - Marcus Vinicius Magalhães - Engenheiro de Rede, pós -graduando em Rede de segurança, Webmaster da Nova Central e da CSPB.

A seguir alguns paineis que foram apresentados no último dia do seminário.

"Jornalismo sindical - Particularidades e desafios";

"Recursos de mídia e o cotidiano da prática sindical";

"Proposta do Plano Nacional de Comunicação da NCSAT";

"I Conferência Nacional de Comunicação";

"Documentos de Resolução do I SENACOM".

A CSPB teve quatro representantes participando do SENACOM. Na manhã de quinta-feira, o presidente da CSPB, João Domingos, foi o palestrante no evento, debatendo o tema "A Comunicação como Prioridade Estratégica da Ação Sindical"; o Secretário Geral, Sebastião Soares, que foi o idealizador do evento, debateu sobre Comunicação e Hegemonia na Sociedade de Classes; o Coordenador de Comunicação da CSPB, Alexandre Marcus, palestrou sobre "A Comunicação no Cotidiano das Organizações Sindicais"; o WebMaster da Confederação, Marcus Vinicius Magalhães, debateu sobre "O Uso dos Recursos da Internet na Comunicação Sindical".

6ª MARCHA DA CLASSE TRABALHADORA

A 6ª MARCHA DA CLASSE TRABALHADORA, QUE REUNIU 50 MIL TRABALHADORES DE TODOS OS RINCÕES DESTE PÁIS, CONFORME OS ORGANIZADORES DAS CENTRAIS SINDICAIS PRESENTES. MARCHARAM AOS MILHARES PARA PRESSIONAREM OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, EXIGINDO A REDUÇÃO DAS 40 HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO DOS SALARIOS. A NCST (NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES) QUE ESTEVE PRESENTE NESTA MARCHA, ALÉM DE EXIGIR A REDUÇÃO DAS 40 HORAS, EXIGIU TAMBÉM O CUMPRIMENTO DAS CONVENÇÕES 151 (NEGOCIAÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS) E A CONVENÇÃO 158 (IMPOSSIBILITAR DE DEMISSÕES INJUSTIFICAVEIS), CONVENÇÕES ESSAS RATIFICADAS PELO GOVERNO FEDERAL. PELO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, QUE ALÉM DE DAR GARANTIAS FUNDAMENBTAIS PARA UMA APOSENTADORIA JUSTA PARA AQUELES QUE ESTÃO PRESTES À APOSENTAR-SE, GARANTIR TAMBÉM O DIREITO DOS QUE JÁ SE APOSENTARAM. JUNTANDO ESSAS BANDEIRAS DE LUTA DA NCST, ENCONTRA-SE OUTRO PEDIDO QUE EXIGE-SE DO GOVERNO FEDERAL, A QUESTÃO DOS REAJUSTES DOS APOSENTADOS. ESSES REAJUSTES DEVEM SER ACOMPANHADAS PELOS MESMO MOLDES DO REAJUSTES DO SALARIO MÍNIMO.

NEM TODAS AS CENTRAIS SINDICAIS EXISTENTES TEM A MESMA POSIÇÃO, MAS A NCST NÃO ACEITA NENHUM TIPO DE NEGOCIAÇÃO, PRINCIPALMENTE REFERINDO-SE AO FIM DO FATOR PREVIDENCIARIO.

A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES ORGANIZANDO A LUTA DOS TRABALHADORES.

COMUNICADO DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE A 6ª MARCHA DA CLASSE TRABALHADORA.

As centrais sindicais NCST, CUT, CGTB, CTB, Força Sindical e UGT reunidas sexta-feira (dia 23), em São Paulo decidiram encaminhar coletivamente às suas bases as seguintes informações a respeito da organização da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, que será realizada no próximo dia 11 de novembro, em Brasília.

As reivindicações conjuntas deste ano são as seguintes:

•· - Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas;

•· - Valorização do salário mínimo - aprovação do PL 01/07;

•· - Ratificação das convenções 151 da OIT - negociação no serviço público;

•· - Ratificação da convenção 158 da OIT - contra a demissão imotivada;

•· - Não a precarização - retirada dos PLS de terceirização - 4302/98 e 4330/04;

•· - Contra o trabalho análogo ao escravo - aprovação da PEC 438/01.

Abaixo seguem algumas orientações para manter a unidade de ação das centrais sindicais:

1- A Concentração será às 7 horas no Estádio Mané Garrincha.
2- A Coordenação da Marcha será integrada por 20 companheiros e companheiras de cada central, com camiseta única, identificando como ORGANIZAÇÃO, da cor azul marinho.
3- Entre o caminhão de som e a faixa de abertura estarão dois responsáveis pela Organização por central.
4- Em cima do caminhão de som estarão dois representantes por central.
5- A Marcha deste ano será organizada por colunas de três companheiros (as) de cada central, lideradas pelos presidentes de cada central. Com isso, queremos garantir a unidade, a organização e o sucesso da marcha.
6- A coordenação solicita que os Sindicatos orientem as trabalhadoras e os trabalhadores das suas bases para comparecerem com capa de chuva e protetor solar (kit marcha).
7- A alimentação dos participantes da Marcha ficará por conta de cada Central ou Sindicato.

Vicentinho (PT/SP) apresenta projeto que cria horário sindical gratuito

Os programas, segundo o projeto, seriam produzidos pelas próprias centrais sindicais e exibidos entre as 20h e 22h, sempre às terças-feiras

O ex-presidente da CUT e deputado federal Vicentinho (PT/SP) apresentou, no dia 21 de outubro, projeto de lei que estabelece o acesso gratuito das centrais sindicais ao rádio e televisão.

O modelo proposto é parecido com o utilizado pelos partidos políticos.

Projeto (PL 6.104/09) com mesmo propósito foi apresentado pela deputada Manuela D'avila (PCdoB/RS). Assim, o projeto (PL 6.257/09) de Vicentinho ser anexado ao da deputada gaúcha, de modo que serão discutidos em conjunto.

As proposições estão sob análise da Comissão de Trabalho da Câmara, que ainda não designou relator. Depois de passar por esta comissão serão examinadas ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Democratização do acesso

"No mundo moderno, em que a liberdade de expressão são plena se houver garantia de acesso igualitário aos meios de comunicação, faz-se cada vez mais necessária uma regulação que assegure, na forma da lei, o acesso da sociedade civil é mídia", justificou o deputado.

De acordo com a proposta, cada central sindical reconhecida pelo Ministério do Trabalho teria direito à "realização de um programa em cadeia nacional, a cada ano, com a duração de dois minutos; e a utilização do tempo total de no mínimo dez e no máximo quarenta minutos, por ano, para inserções de trinta segundos ou um minuto, nas redes nacionais".

Os programas seriam produzidos pelas próprias centrais e exibidos entre as 20h e 22h, às terças-feiras.

As informações veiculadas devem ser de interesse dos representados e fica proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos, defesa de interesses pessoais e partidários e a utilização do espaço para fins comerciais.

Fonte: Diap

VEM AI, 2º CONGRESSO DA NCST - SÃO PAULO

2º CONGRESSO ESTADUAL DA NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES NO ESTADO DE SÃO PAULO.

1º Dia - Abertura:
22 de Outubro de 2009
17:30 às 19:00 horas Credenciamento
19:10 às 20:10 horas Abertura Solene / Composição da Mesa
20:20 horas Encerramento e Coquetel

2º Dia - Discussões, Aprovações, Eleição e Palestras:

23 de Outubro de 2009
08:00 às 08:55 horas - Café-da-manhã
09:00 às 09:55 horas - Composição da Mesa e Abertura dos Trabalhos / Discutir e Aprovar a Alteração Estatutária
10:00 às 10:55 horas - 1ª Convocação - Votação para Eleição da Renovação da Diretoria NCST/SP
11:00 às 11:30 horas - Tribuna Livre
11:40 às 13:40 horas - Almoço
13:50 horas - 2ª Convocação - Votação para Eleição da Renovação da Diretoria NCST/SP
14:00 às 14:30 horas - Painel 1: “O Momento Econômico Traz Quais Perspectivas Para o Povo Brasileiro”? Palestrante: Professor Márcio Pochmann - Docente da Unicamp desde 1995, Pochmann é Professor Livre Docente na Área de Economia Social e do Trabalho e também Pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, desde 1989. Atualmente, Licenciado da Universidade desde 14 de agosto de 2007. Marcio Pochmann Preside o IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado a SAE Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
14:35 às 15:00 horas - Painel 2: “A Luta Sindical Contribui para Amenizar os Impactos da Crise Econômica”? Palestrante: Professor José Carlos de Assis, Jornalista, Economista e Doutor em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ. Trabalhou nos Principais Jornais Brasileiros, como Repórter, Redator e Colunista. Autor do Best Sellers: “A Chave do Tesouro” e “Os Mandarins da República”, entre outras publicações. Atualmente, é Assessor do Presidente do BNDES e Presidente do Instituto Desemprego Zero.

14:35 às 15:00 horas - Painel 3: “Terceirização e suas Conseqüências para a Classe Trabalhadora”? Palestrante: Sr. Geraldo Ramthun, Presidente da FETRACONSPAR - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná. 3º Vice Presidente Nacional da NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores. Secretário Regional da CNTI no Paraná - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. Presidente do DEPACOM - Departamento Profissional da Construção e do Mobiliário. Representante da NCST no GAP / CODEFAT. Representante da NCST no Grupo de Trabalho sobre Terceirização.
15:00 horas - Encerramento da Votação

15:30 horas -Apuração dos Votos
15:40 às 15:55 horas - Tribuna Livre
16:00 às 16:30 horas - Conclamação dos Eleitos / Palavra do Presidente e Política de Ações da NCST/SP
16:35 às 16:50 horas - Aprovação das Moções
17:00 às 17:30 horas - Entrega da Carteira de Diretor
17:35 horas - Encerramento e Coquetel

Sujeito a Alterações sem Prévio Aviso

Local do Evento: Salão do Centro Social Transmontano.

Endereço: Rua Tabatinguera, nº 298 - Praça da Sé - São Paulo/SP

CONFIRMAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
Telefax: (11) 3209-5583

email: comunicacao@ncstsp.org.br

NOTÍCIA URGENTE: VITÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS! CONVENÇÃO 151 DA OIT APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho consolidada direitos para organização e luta por melhorias para os servidores públicos.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por consenso, na manhã desta quinta-feira (1º), a ratificação da Convenção 151, da OIT, que trata das relações de trabalho na Administração Pública e dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público. A convenção estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.A mensagem presidencial foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e passou a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08.A proposição, além de aprovar o texto da Convenção, ainda ratifica o texto da Recomendação 159, da OIT, complementar ao texto da Convenção 151, de 1978, de ordem prática, em que estão definidos, entre outros:1) os critérios para o reconhecimento das entidades sindicais representantes dos servidores da Administração Pública;2) procedimentos para coibir a proliferação de organizações atuando na mesma base;3) determinação da fixação no ordenamento jurídico pátrio da legitimidade ativa, para fins de negociações e procedimentos para pôr em prática as condições de trabalho estabelecidas no âmbito da Administração Pública; e4) especificação detalhada do conteúdo do acordo decorrente das negociações.A aprovação da ratificação na Câmara teve participação decisiva da CSPB, que tinha como uma de suas metas principais a Convenção 151. A diretoria da Confederação, suas entidades filiadas e a Nova Central trabalharam incansavelmente para que os deputados agilizassem a votação da matéria nas comissões e depois no Plenário. Todo esforço foi recompensado com a vitória conquistada, que é de todos os servidores públicos brasileiros. Para o presidente da CSPB, João Domingos, a aprovação na Câmara coroa um trabalho constante de mobilização dos servidores, sindicatos e federações, para mostrar aos parlamentares a importância do projeto. “A Convenção 151 da OIT é fundamental para os servidores. Agora, concluímos uma importante etapa para definitivamente termos o direito de negociação coletiva. E não mais ficarmos dependendo da vontade dos governantes em dialogar com os servidores.”

João Domingos destacou ainda que a guerra ainda não terminou, e a mobilização tem que continuar no Senado e só terminar com a assinatura do presidente Lula. “Nosso trabalho ainda não terminou, sabemos que foi uma vitória importantíssima, mas não podemos parar. Por isso, convoco todos os lideres sindicais e os servidores públicos para mantermos a mesma determinação no Senado Federal.

Para o diretor de Finanças da CSPB, Fernando Borges, a aprovação da Convenção ajusta uma lacuna que existia no setor público. “Nós tivemos muitas conquistas com a Constituição de 1988, mas o direito a negociação ficou em aberto e a Convenção 151 da OIT vem para reparar isso. Hoje, é um dia de vitória para os servidores, e principalmente da CSPB, que esteve atenta a cada passo da proposta na Câmara e trabalhou em cada Comissão, junto a cada deputado. O resultado foi à aprovação”.

Já o secretário-geral da CSPB e Presidente Nacional da UNSP - Sindicato Nacional, Sebastião Soares, enfatizou que os governantes já deveriam ter a negociação como prática do dia a dia, mas infelizmente é necessária uma lei, para que os servidores públicos sejam respeitados. “Cada governante deveria manter um canal de diálogo permanente com os sindicatos de servidores, mas não é o que acontece. Muitas vezes, os sindicatos ficavam dependendo do prefeito querer negociar, então, a greve é o único recurso diante da intransigência de muitos governantes. Esperamos que com a Convenção 151, o diálogo seja ampliado e as reivindicações dos servidores possam ser melhor atendidas”.O projeto segue agora para o Senado Federal onde será analisada, se aprovado na Casa, segue para sanção presidencial. Conheça o texto aprovado:Art. 1º São aprovados os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública.Parágrafo único. Serão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão à Convenção e à Recomendação referidas, assim como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Art. 2º No caso brasileiro:I - a expressão “pessoas empregadas pelas autoridades públicas”, constante do caput do art. 1º da Convenção nº 151, de 1978, abrange tanto os empregados públicos, ingressos na Administração Pública, mediante concurso público, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quanto os servidores públicos, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no plano federal, e os servidores públicos, nos níveis estadual e municipal, regidos pela legislação específica de cada um desses entes federativos; eII - consideram-se organizações de trabalhadores abrangidas pela Convenção, apenas as organizações constituídas nos termos do art. 8º da Constituição Federal. Art. 3º Este decreto legislativo entra vigor na data de sua publicação.

Fonte: SECOM/CSPB, com DIAP e Agência Câmara.